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28/08/2006 IPI - Apuração. Periodicidades distintas.
28/08/2006 PIS/PASEP E COFINS - Regime especial de apuração e pagamento. Bonificações em mercadorias.
28/08/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 9, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a aplicação e o resgate em conta de depósito de poupança não integrada a conta-corrente de depósito para investimento, para fins de incidência da CPMF.
28/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 43, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Retifica as instruções para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2006.
28/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 671, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006).
28/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 670, DE 21 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
28/08/2006 PORTARIA CONJUNTA PGNF/SRF Nº 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
27/08/2006 ATIVIDADES RURAL E AGROINDUSTRIAL - Conceitos para fins da legislação previdenciária.
27/08/2006 CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA DE TITULARIDADE. SUCESSÃO - Configura-se hipótese de sucessão trabalhista a mudança de titularidade de cartório extrajudicial, quando os contratos permanecem sem qualquer alteração. Os arts. 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
27/08/2006 EMPREGADO DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - O falecimento do titular de Cartório de Serviços Notariais não extingue as relações de emprego firmadas pelo antigo titular, como gestor do Cartório, considerando que as alterações na estrutura da empresa não afetam os contratos de emprego. Inteligência dos artigos 10 e 448 da CLT.
27/08/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Documentos a serem entregues ao empregado na rescisão do contrato de trabalho.
27/08/2006 SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituídos pelos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
27/08/2006 ETAPAS DA VIDA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
27/08/2006 ANÁLISE E LÓGICA CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
26/08/2006 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Momento de ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
25/08/2006 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Fato gerador das contribuições.
25/08/2006 INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses de deduções da base de cálculo da retenção na fonte, à alíquota de 11%.
25/08/2006 INSTRUÇÃO CVM Nº 439, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 - Altera o prazo de adaptação dos fundos de investimento referidos no art. 1º da Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006, às disposições do Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI.
25/08/2006 RESOLUÇÃO FNDE Nº 2 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituídos pelos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
25/08/2006 RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar.

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