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29/08/2006 SIMPLES. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Locação de bens móveis, inclusive locação de DVD e de fitas de videocassete. Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal, bem como documento hábil para comprovação de receitas.
29/08/2006 PIS/PASEP E COFINS. DIREITO DE CRÉDITO - Insumos utilizados na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas.
29/08/2006 SIMPLES - Atividade de retífica de motores. Opção.
29/08/2006 PIS/PASEP E COFINS. COMERCIANTES ATACADISTAS E VAREJISTAS DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E PNEUS NOVOS - Vendas efetuadas com alíquota zero. Manutenção do crédito.
29/08/2006 IRRF. MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. FATO GERADOR. ALÍQUOTA - Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física.
29/08/2006 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. RETENÇÕES - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a cooperativas de trabalho odontológico.
29/08/2006 IPI. SALDO CREDOR. UTILIZAÇÃO - Ressarcimento ou compensação. Programa PER/DCOMP.
29/08/2006 IPI. BEBIDAS - Suspensão do IPI. Estorno de créditos.
29/08/2006 PIS/PASEP E COFINS. COBRANÇA NÃO CUMULATIVA - Utilização de créditos. Materiais adquiridos para manutenção de máquinas utilizadas diretamente na produção de bens destinados à venda e prestação de serviço.
29/08/2006 SIMPLES. PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL - Prestação de serviços. Industrialização por encomenda.
29/08/2006 PIS/PASEP E COFINS - Venda de produtos farmacêuticos, de perfumaria, toucador e higiene pessoal.
29/08/2006 IRPF. GANHO DE CAPITAL - Alienação de imóvel residencial.
29/08/2006 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Prestação de serviços de engenharia e de medicina
29/08/2006 CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Prestação de serviços de engenharia e de medicina
29/08/2006 IPI. SUSPENSÃO - Matérias-primas destinadas à fabricação de materiais de embalagem.
29/08/2006 PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Importação de matéria -prima sob o regime aduaneiro especial de drawback intermediário
29/08/2006 PIS/PASEP E COFINS. ISENÇÃO - Receita relativa à venda de produto intermediário à empresa industrial exportadora que submeterá o produto a processo de industrialização para posterior exportação.
28/08/2006 ICMS. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - Pretensão de creditamento pela alíquota maior, de entrada. Legislação que permite-o pela alíquota menor, de saída.
28/08/2006 ATO NORMATIVO COFECI Nº 1, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 - Regra a forma de inscrição no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários - CNAI, as condições de reconhecimento dos cursos de especialista em avaliação imobiliária e superior em gestão imobiliária ou equivalente para fins de inscrição no CNAI e institui os requisitos mínimos do modelo básico de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e os modelos do requerimento para inscrição no CNAI, do Certificado de Registro de Avaliador Imobiliário, da Declaração de Avaliação Mercadológica e do Selo Certificador e dá outras providências.
28/08/2006 DIRF 2007 - Receita Federal disciplina forma de apresentação da DIRF 2007, bem assim das declarações relativas aos anos-calendário de 2001 a 2006.

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