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Últimas matérias
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Por data:
15/08/2006
NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS (REFIS III)
- Receita atende empresa que for pagar débito à vista. Unidades também recebem pedido de contribuinte que for parcelar dívida em 6 vezes.
15/08/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Direitos individuais: Justiça do Trabalho reconhece legitimidade de sindicato.
15/08/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho confirma enquadramento de programadora como bancária.
15/08/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente.
15/08/2006
DACON MENSAL
- Excepcionalmente, em relação aos meses de janeiro a julho de 2006, o Dacon Mensal deverá ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2006.
15/08/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 669, DE 11 DE AGOSTO DE 2006
- Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0).
14/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Pessoas jurídicas submetidas ao regime cumulativo das contribuições.
14/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Pessoas jurídicas submetidas ao regime não-cumulativo das contribuições.
14/08/2006
EMPREGADO DOMÉSTICO
- Férias anuais remuneradas.
14/08/2006
INFORMAÇÃO E REALIDADE DO CAPITAL
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
14/08/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIDES/ANS Nº 21, DE 11 DE AGOSTO DE 2006
- Dispõe sobre a instituição da versão 2.0 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.
14/08/2006
ACIDENTE DE TRABALHO
- Quem pode receber benefícios por acidentes de trabalho e providências a serem tomadas.
14/08/2006
CSLL. ADIÇÃO AO LUCRO LÍQUIDO DO RESPECTIVO PERÍODO DE APURAÇÃO PARA EFEITO DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
- Empresa ajuíza ação cautelar para deduzir valores da CSSL.
14/08/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho descaracteriza justa causa por furto de resto de comida.
14/08/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre médico e hospital.
11/08/2006
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
- Projeto obriga auto-escola a ter carro para deficiente.
11/08/2006
IRRF. DEDUÇÕES
- Atividade física poderá ser deduzida do Imposto de Renda.
11/08/2006
EMPRESAS PODEM ADERIR A NOVO PARCELAMENTO A PARTIR DESTA SEGUNDA (14/08)
- Pedidos devem ser feitos pela internet até 15 de setembro.
11/08/2006
PORTARIA MF Nº 215, DE 10 DE AGOSTO DE 2006
- Dispõe sobre a restituição integral da Taxa de Fiscalização instituída pelo art. 50 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, referente à autorização e à fiscalização das atividades de que trata a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nas hipóteses que menciona e da outras providências.
11/08/2006
DECRETO Nº 5.872, DE 11 DE AGOSTO DE 2006
- Dispõe sobre o aumento, a partir de 1º de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.
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