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22/11/2006 SUPERSIMPLES - Câmara aprova Supersimples e envia projeto a sanção. O projeto irá à sanção presidencial.
22/11/2006 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Pagamentos da primeira e segunda parcela, com exemplos práticos e demais considerações.
22/11/2006 AUXÍLIO-DOENÇA É DEVIDO A QUEM NÃO PODE TRABALHAR - Problemas de saúde que não incapacitem trabalhador não dão direito ao benefício.
22/11/2006 BANCO DE HORAS - É possível a implantação de banco de horas quando já ocorre a compensação da jornada de sábados na semana?
22/11/2006 ISS - Dedução de subempreitadas da base de cálculo.
22/11/2006 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - ISS na incorporação.
22/11/2006 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Venda de imóveis na incorporação imobiliária.
22/11/2006 ACIDENTE DE TRABALHO - Estabilidade em caso de acidente de trabalho.
22/11/2006 CONTRATO DE TRABALHO - Contrato por obra certa.
22/11/2006 PIS/PASEP E COFINS - Vendas de pneus novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha. Créditos.
22/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 88, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0353 - Contribuição sobre Loteria Especial - Timemania.
22/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 87, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0381, Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual, e a alteração da denominação do código de receita 2170.
22/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 86, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0394 - Contribuição sobre Prêmios Prescritos - Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
22/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 85, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 0449 - PIS/PASEP e 0434 - COFINS, Importação de Serviços - Lançamento de Ofício.
22/11/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 690, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Revoga Instrução Normativa SRF nº 236, de 31 de outubro de 2002, que dispõe sobre o crédito presumido do IPI de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.
22/11/2006 PAGANDO A CONTA - Classe média vive crise de emprego e renda.
22/11/2006 TITULAR DE CARTÃO CRÉDITO PODE EXIGIR INFORMAÇÕES SOBRE ENCARGOS COBRADOS POR ADMINISTRADORA - Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados.
22/11/2006 REVISTA ÍNTIMA - Revistas íntimas de empregados geram indenizações por danos morais.
22/11/2006 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS.
22/11/2006 MICROEMPRESA. BENS. POSSIBILIDADE DE PENHORA - Bens indispensáveis à atividade de microempresa podem ser penhorados.

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