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20/11/2006 IRPF - Diárias recebidas. Tributação.
20/11/2006 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS EFETUADAS COM ALÍQUOTA ZERO. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO - Comerciantes atacadistas e varejistas de veículos e autopeças. Inexistência de direito de crédito.
20/11/2006 FÉRIAS - Início do gozo das férias em finais de semana, feriados ou em dia de repouso.
19/11/2006 CONCEITOS CONTÁBEIS SEQUENCIAIS RELATIVOS AO RÉDITO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
18/11/2006 RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 204, DE 14 DE NOVEMBRO 2006 - Estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos farmacêuticos. Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos.
17/11/2006 DACON - Informações Gerais.
17/11/2006 IRRF - Serviços de propaganda e publicidade. Comissões. Recolhimento.
17/11/2006 SIMPLES - Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal. Prestação de serviços. Industrialização por encomenda.
17/11/2006 ICMS - Justiça declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso.
17/11/2006 COMPULSÓRIOS ELETROBRÁS - Interrompido julgamento sobre empréstimos compulsórios à Eletrobrás.
17/11/2006 ICMS - ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing.
17/11/2006 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - Ministro do TST expõe tese sobre efeitos da aposentadoria.
17/11/2006 EMPREGADO DE CARTÓRIO NÃO OFICIALIZADO - Empregado de cartório não oficializado deve se submeter às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
17/11/2006 EMPREGADO REABILITADO. GARANTIA DE EMPREGO - Dispensa de empregado reabilitado só vale se admitido outro em iguais condições.
17/11/2006 ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - É ilegal alteração lesiva do salário fixo de vendedor para comissão variável.
17/11/2006 EFICÁCIA LIBERATÓRIA DAS PARCELAS DESCRITAS NO RECIBO DE QUITAÇÃO - Súmula nº 330 do TST. Alcance.
17/11/2006 DIREITO TRABALHISTA - Enunciados do TST que tratam de matérias ligadas ao cálculo trabalhista com os respectivos comentários.
16/11/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 18, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 - Altera o art. 3º da Instrução Normativa MPS/SRP n° 15, de 12 de setembro de 2006.
16/11/2006 CARTÕES DE CRÉDITOS. JUROS - Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito.
16/11/2006 CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Cabe ao empregador provar que vendedor era autônomo.

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