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Últimas matérias
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20/11/2006
IRPF
- Diárias recebidas. Tributação.
20/11/2006
PIS/PASEP E COFINS. VENDAS EFETUADAS COM ALÍQUOTA ZERO. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO
- Comerciantes atacadistas e varejistas de veículos e autopeças. Inexistência de direito de crédito.
20/11/2006
FÉRIAS
- Início do gozo das férias em finais de semana, feriados ou em dia de repouso.
19/11/2006
CONCEITOS CONTÁBEIS SEQUENCIAIS RELATIVOS AO RÉDITO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
18/11/2006
RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 204, DE 14 DE NOVEMBRO 2006
- Estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos farmacêuticos. Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos.
17/11/2006
DACON
- Informações Gerais.
17/11/2006
IRRF
- Serviços de propaganda e publicidade. Comissões. Recolhimento.
17/11/2006
SIMPLES
- Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal. Prestação de serviços. Industrialização por encomenda.
17/11/2006
ICMS
- Justiça declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso.
17/11/2006
COMPULSÓRIOS ELETROBRÁS
- Interrompido julgamento sobre empréstimos compulsórios à Eletrobrás.
17/11/2006
ICMS
- ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing.
17/11/2006
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA
- Ministro do TST expõe tese sobre efeitos da aposentadoria.
17/11/2006
EMPREGADO DE CARTÓRIO NÃO OFICIALIZADO
- Empregado de cartório não oficializado deve se submeter às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
17/11/2006
EMPREGADO REABILITADO. GARANTIA DE EMPREGO
- Dispensa de empregado reabilitado só vale se admitido outro em iguais condições.
17/11/2006
ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA
- É ilegal alteração lesiva do salário fixo de vendedor para comissão variável.
17/11/2006
EFICÁCIA LIBERATÓRIA DAS PARCELAS DESCRITAS NO RECIBO DE QUITAÇÃO
- Súmula nº 330 do TST. Alcance.
17/11/2006
DIREITO TRABALHISTA
- Enunciados do TST que tratam de matérias ligadas ao cálculo trabalhista com os respectivos comentários.
16/11/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 18, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
- Altera o art. 3º da Instrução Normativa MPS/SRP n° 15, de 12 de setembro de 2006.
16/11/2006
CARTÕES DE CRÉDITOS. JUROS
- Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito.
16/11/2006
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Cabe ao empregador provar que vendedor era autônomo.
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