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Últimas matérias
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Matéria
Por data:
13/11/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Crédito presumido. Mercadorias de origem animal ou vegetal. Forma de utilização.
13/11/2006
CSLL
- PIS/PASEP e COFINS. Exclusão do lucro líquido, para fins de apuração da base de cálculo da CSLL.
13/11/2006
IRPJ
- PIS/PASEP e COFINS. Exclusão do lucro líquido, para fins de apuração do lucro real.
13/11/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Aquisição de produto monofásico para revenda. Direito a crédito.
13/11/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens destinados à venda. Crédito.
13/11/2006
PIS/PASEP
- Aquisição para revenda de álcool para fins carburantes; gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; óleo diesel e suas correntes; e gás liquefeito de petróleo - GLP, derivado de petróleo e de gás natural. Crédito.
13/11/2006
COFINS
- Aquisição para revenda de álcool para fins carburantes; gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; óleo diesel e suas correntes; e gás liquefeito de petróleo - GLP, derivado de petróleo e de gás natural. Crédito.
13/11/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Alíquota de autopeças. Fabricante. Cessação da atividade.
13/11/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Matérias-primas de fertilizantes. Pessoa jurídica não fabricante. Alíquota normal.
13/11/2006
PORTARIA MTE/SRT Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006
- Altera a Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.
13/11/2006
ICMS/SP
- Procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, inclusive em casos de perda, extravio ou inutilização, bem como reconstituição de escrita fiscal e adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral.
13/11/2006
PIS/PASEP
- Transporte de cargas. Insumos.
13/11/2006
COFINS
- Transporte de cargas. Insumos.
13/11/2006
ICMS
- Normas paulistas e mineiras sobre concessão de benefícios fiscais na arrecadação de ICMS são inconstitucionais.
13/11/2006
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
- Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário.
13/11/2006
NULIDADE CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
- Contrato de trabalho firmado com banca de jogo do bicho não é reconhecido na Justiça do Trabalho.
13/11/2006
EMPREGADO DOMÉSTICO. CARACTERIZAÇÃO
- Porteiro de condomínio não é empregado doméstico.
13/11/2006
RESCISÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS MAIS COMEZINHOS
- Falta de assinatura da CTPS e de pagamento de INSS e FGTS justificam rescisão indireta.
13/11/2006
13º SALÁRIO
- Pagamento da 1ª parcela.
13/11/2006
RETIFICAÇÃO DE ERROS COMETIDOS NO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF)
- Retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net.
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