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08/11/2006 ÉTICA COMO JULGAMENTO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
08/11/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Ausência de assistência sindical na rescisão de contrato pode configurar irregularidade.
08/11/2006 AVISO PRÉVIO. CUMPRIMENTO - Aviso prévio trabalhado sem redução dá direito à parcela de forma indenizada.
08/11/2006 PIS/PASEP E COFINS - ICMS Próprio e ISS. Base de cálculo. Inclusão.
08/11/2006 FORNECIMENTO DE CONCRETO À CONSTRUÇÃO CIVIL - Incidência de ISSQN.
08/11/2006 VEÍCULOS. TRANSFORMAÇÃO - Não destinado à industrialização ou comercialização. Incidência do ISSQN.
08/11/2006 SOCIEDADES COOPERATIVAS EM GERAL - PIS/PASEP e COFINS: Incidências nos regimes cumulativo e não-cumulativo, bem assim sobre a folha de salários e na importação.
08/11/2006 NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - Caracterização de contravenção penal, punível com multas.
08/11/2006 ACIDENTE DO TRABALHO - Incapacidade acidentária: atividade da empresa x entidade mórbida motivadora da incapacidade.
08/11/2006 DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO - Caracterização do dia do acidente no caso de doença profissional ou do trabalho.
07/11/2006 MATÉRIA-PRIMA USADA NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE EMPRESAS NACIONAIS - Fabricante de garrafa PET contesta a obrigação de comprar de empresas nacionais 50% da matéria-prima.
07/11/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho admite incidência concomitante de adicionais.
07/11/2006 TRABALHO AOS DOMINGOS - Empresas que funcionam domingo devem pagar em dobro folgas não gozadas.
06/11/2006 INTERNET - Projeto quer controlar acesso à internet.
06/11/2006 LUCRO PRESUMIDO - Receitas de aluguéis. Tratamento a ser observado na determinação do lucro presumido por empresas cuja locação de imóveis não conste do contrato social ou estatuto social.
06/11/2006 RETIRADAS DE ADMINISTRADORES - Retiradas dos sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos. Tratamento fiscal para fins de determinação do lucro real.
06/11/2006 RESOLUÇÃO BACEN 3.401, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil, a cobrança de tarifas nessas operações, bem como sobre a obrigatoriedade de fornecimento de informações cadastrais.
06/11/2006 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.248, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006 - Esclarece acerca do disposto no art. 1º da Resolução 3.401, de 2006, quanto à quitação antecipada de operações de arrendamento mercantil.
06/11/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/TSE Nº 685, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
06/11/2006 PORTARIA MF Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 - Altera a Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de lojas francas no País.

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