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Últimas matérias
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01/11/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Zona Franca de Manaus (ZFM).
01/11/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Receitas decorrentes da venda de embalagens.
01/11/2006
ACIDENTE DE TRABALHO
- Empresas devem ressarcir gastos do INSS com acidente.
01/11/2006
DANO MORAL
- SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral.
01/11/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Vistoriador de seguradora ganha horas extras.
01/11/2006
APOSENTADOS
- A multa de 40% do FGTS incide sobre todo o período trabalhado.
01/11/2006
ACIDENTES DE TRABALHO
- Indenização paga por seguradora privada deve ser abatida da condenação por acidente de trabalho.
31/10/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Operadoras de planos de assistência à saúde (Planos de Saúde). Reduções permitidas na determinação da base de cálculo e regime de incidência.
31/10/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Compra e venda de veículos usados. Equiparação a operações de consignação. Efeitos tributários. Percentuais de determinação da base de cálculo estimada ou presumida do IRPJ.
31/10/2006
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA
- Vice-presidente do TRT-SP analisa cancelamento da OJ-177.
31/10/2006
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
- Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria.
31/10/2006
DANO MORAL
- Indenização por dano moral não engloba dano estético.
31/10/2006
SIMPLES
- Definição de início de atividade e outras considerações.
30/10/2006
ASSOCIAÇÃO
- O que é?
30/10/2006
ASSOCIAÇÃO
- Sugestão de Ata de Assembléia Geral de alteração do Estatuto Social para adequação ao novo código civil Brasileiro de uma Associação.
30/10/2006
PORTARIA CONJUNTA SRF/BACEN Nº 1.064, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006
- Dispõe sobre mecanismo eletrônico de acesso, pela Secretaria da Receita Federal, a dados agregados de liquidação de contratos de câmbio de exportação, na forma prevista na Medida Provisória nº 315, de 2006.
30/10/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 687, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006
- Dispõe sobre a apresentação de informações relativas aos recursos em moeda estrangeira, decorrentes de recebimentos de exportações de mercadorias e serviços, mantidos no exterior.
30/10/2006
SAFRISTA
- Cumulação de indenização por mês trabalhado e FGTS não gera pagamento em duplicidade.
30/10/2006
ESCALA DE REVEZAMENTO, CORTE OU ACRÉSCIMO DE EQUIPES DE TRABALHO
- A Justiça do Trabalho reconheceu ao Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (OGMO-Santos) o direito de manter a alteração promovida nos horários de escalação, corte ou acréscimo de equipes de trabalho.
30/10/2006
TRABALHO AOS DOMINGOS
- Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, manter cláusula de dissídio coletivo que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos em cidade mineira.
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