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06/11/2006 CONTRATO DE CORRETAGEM - Comissão de corretagem só é devida se ocorre conclusão efetiva do negócio e não há desistência por parte dos contratantes.
06/11/2006 DÉBITOS TRABALHISTAS - Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa.
06/11/2006 LIMITAÇÃO DO USO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS - Restrição de uso de sanitário caracteriza assédio moral.
06/11/2006 HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR - Uso de celular não gera direito automático a horas de sobreaviso.
04/11/2006 EMPRESÁRIO (ANTIGA FIRMA INDIVIDUAL) - Transformação do Empresário em Sociedade. Considerações e procedimentos a serem observados.
03/11/2006 CONTABILIDADE NA PRÁTICA - Adiantamentos recebidos de clientes. Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
03/11/2006 DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 1985 - Impressos para fins publicitários (ISS, ICMS e IPI).
02/11/2006 RECURSO ADMINISTRATIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL - Associação educacional pede suspensão de depósito prévio perante o INSS.
02/11/2006 PIS/PASEP E COFINS - Supremo concede liminar a empresa para suspender a majoração da base de cálculo do PIS e da Cofins.
02/11/2006 DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO - Regime 12X36 não exclui remuneração dobrada de feriados trabalhados.
02/11/2006 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO ENTRE PESSOAS FÍSICAS RELATIVO A SERVIÇOS DOMÉSTICOS AUTÔNOMOS - Tomador de serviços domésticos autônomos não é responsável por recolhimento previdenciário.
02/11/2006 IMPOSTO DE RENDA. IMPERATIVIDADE DO RECOLHIMENTO - Falta de determinação de incidência do Imposto de Renda no acordo não dispensa o seu pagamento.
02/11/2006 ADICIONAL NOTURNO - Adicional noturno incide sobre horas extras prestadas após as 5h da manhã.
02/11/2006 DACON SEMESTRAL - Prazos de apresentação e demais considerações.
02/11/2006 SP/MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos para a transferência dos ativos e mercadorias para o novo estabelecimento do contribuinte.
01/11/2006 HORAS EXTRAS - Habitualidade na prestação de serviço extraordinário. Incidência reflexiva.
01/11/2006 SOCIEDADE LIMITADA - Dissolução parcial. Admissibilidade e apuração de haveres.
01/11/2006 O SENTIDO DA ÉTICA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/11/2006 RESOLUÇÃO CNAS Nº 217 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre as implicações dos arts. 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 (PROUNI) quanto à análise dos processos de concessão e/ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS), bem como sobre a base de cálculo para fins da gratuidade.
01/11/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 688, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral, versão 1.0 (Dacon Semestral 1.0)

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