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Por data:
06/11/2006
CONTRATO DE CORRETAGEM
- Comissão de corretagem só é devida se ocorre conclusão efetiva do negócio e não há desistência por parte dos contratantes.
06/11/2006
DÉBITOS TRABALHISTAS
- Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa.
06/11/2006
LIMITAÇÃO DO USO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
- Restrição de uso de sanitário caracteriza assédio moral.
06/11/2006
HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR
- Uso de celular não gera direito automático a horas de sobreaviso.
04/11/2006
EMPRESÁRIO (ANTIGA FIRMA INDIVIDUAL)
- Transformação do Empresário em Sociedade. Considerações e procedimentos a serem observados.
03/11/2006
CONTABILIDADE NA PRÁTICA
- Adiantamentos recebidos de clientes. Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
03/11/2006
DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 1985
- Impressos para fins publicitários (ISS, ICMS e IPI).
02/11/2006
RECURSO ADMINISTRATIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Associação educacional pede suspensão de depósito prévio perante o INSS.
02/11/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Supremo concede liminar a empresa para suspender a majoração da base de cálculo do PIS e da Cofins.
02/11/2006
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO
- Regime 12X36 não exclui remuneração dobrada de feriados trabalhados.
02/11/2006
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO ENTRE PESSOAS FÍSICAS RELATIVO A SERVIÇOS DOMÉSTICOS AUTÔNOMOS
- Tomador de serviços domésticos autônomos não é responsável por recolhimento previdenciário.
02/11/2006
IMPOSTO DE RENDA. IMPERATIVIDADE DO RECOLHIMENTO
- Falta de determinação de incidência do Imposto de Renda no acordo não dispensa o seu pagamento.
02/11/2006
ADICIONAL NOTURNO
- Adicional noturno incide sobre horas extras prestadas após as 5h da manhã.
02/11/2006
DACON SEMESTRAL
- Prazos de apresentação e demais considerações.
02/11/2006
SP/MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
- Procedimentos para a transferência dos ativos e mercadorias para o novo estabelecimento do contribuinte.
01/11/2006
HORAS EXTRAS
- Habitualidade na prestação de serviço extraordinário. Incidência reflexiva.
01/11/2006
SOCIEDADE LIMITADA
- Dissolução parcial. Admissibilidade e apuração de haveres.
01/11/2006
O SENTIDO DA ÉTICA
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/11/2006
RESOLUÇÃO CNAS Nº 217 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
- Dispõe sobre as implicações dos arts. 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 (PROUNI) quanto à análise dos processos de concessão e/ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS), bem como sobre a base de cálculo para fins da gratuidade.
01/11/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 688, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006
- Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral, versão 1.0 (Dacon Semestral 1.0)
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