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20/03/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com atualizações.
20/03/2024 EMPRESA PAGARÁ HORAS EXTRAS POR TURNO DE REVEZAMENTO ACIMA DE SEIS HORAS - Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida.
20/03/2024 TST VAI DISCUTIR DIREITO DE OPOSIÇÃO À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NEGOCIAL - O Pleno do TST examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos.
20/03/2024 RECEPÇÃO E FORMALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ANÁLISE DOCUMENTAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTMED NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS - Portaria do INSS disciplina a recepção e a formalização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed nas Agências da Previdência Social - APS.
20/03/2024 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.197, DE 19 DE MARÇO DE 2024 - Disciplina a recepção e a formalização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed nas Agências da Previdência Social - APS.
20/03/2024 REQUERIMENTO DE ANÁLISE DOCUMENTAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTMED PELO SEGURADO - Portaria do INSS disciplina o prazo de regularização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed pelo segurado.
20/03/2024 PORTARIA PRES/INSS Nº 1.669, DE 19 DE MARÇO DE 2024 - Disciplina o prazo de regularização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed pelo segurado.
20/03/2024 PIS/COFINS - REDUÇÃO A 0% (ZERO) DAS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS EM FACE DE INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E DE INCENTIVOS FISCAIS: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - No Simples Nacional, qual tratamento deve ser dado sobre as receitas com alíquotas reduzidas a 0% (zero por cento) do PIS/PASEP e da COFINS em decorrência de vendas de produtos sujeitos à tributação concentrada, substituição tributária e benefício fiscal de redução de alíquotas?
20/03/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 - Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
20/03/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SUPERMERCADISTA. MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, DEDETIZAÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS, UTILIZADOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. INSUMOS - Apropriação de créditos. Possibilidade.
20/03/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SUPERMERCADISTA. PRODUÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO. SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DEDETIZAÇÃO DE ATIVOS PRODUTIVOS. MATERIAIS DE LIMPEZA. INSUMOS - Apropriação de créditos. Possibilidade.
20/03/2024 SOLICITAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, COFINS E IPI - Receita Federal disponibiliza o serviço de Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital, formalizado a partir de 25 de março de 2024.
20/03/2024 PORTARIA CODAR Nº 45, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - Disponibiliza o serviço de Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
19/03/2024 MALHA FISCAL DIGITAL (MFD) / DIRF X DARF – PARÂMETRO 80.001 - De acordo com a Receita Federal, os indícios constatados surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) do próprio contribuinte e dos documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
19/03/2024 RECEITA FEDERAL DÁ INÍCIO À NOVA FASE DA OPERAÇÃO “FONTE NÃO PAGADORA” - O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio.
19/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: PROFISSIONAL LIBERAL (AUTÔNOMO). DESPESAS DEDUTÍVEIS. IMÓVEL UTILIZADO PARA PROFISSÃO E RESIDÊNCIA - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
19/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: DESPESA DE CUSTEIO - O que se considera e qual é o limite mensal da despesa de custeio passível de dedução no livro-caixa?
19/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: PROFISSIONAIS LIBERAIS ESTABELECIDOS EM UM MESMO IMÓVEL - Compartilhamento de despesas dedutíveis no livro-caixa.
19/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS - Hipótese de não incidência do imposto de renda sobre ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas.
19/03/2024 LUCRO PRESUMIDO - GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NAS ALIENAÇÕES DE ATIVOS NÃO CIRCULANTES CLASSIFICADOS COMO IMOBILIZADOS: EXCLUSÃO DA DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - Exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho ou perda de capital.

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