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28/11/2023 PGD DIRF 2024: LEIAUTE DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2024) - Receita Federal aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2024) para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2023, situação normal, e 2024, nos casos de situação especial.
28/11/2023 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2024) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024).
28/11/2023 LEIAUTE DO PGD DMED 2024 - Receita Federal aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2018 a 2023, situação normal, e de 2018 a 2024, nos casos de situação especial.
28/11/2023 GFIP: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS EM RAZÃO DE DECISÕES CONDENATÓRIAS OU HOMOLOGATÓRIAS PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE SE TORNAREM DEFINITIVAS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2023 - Receita Federal edita ato que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativa às contribuições previdenciárias devidas em razão de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, que se tornarem definitivas a partir de 1º de outubro de 2023.
27/11/2023 BRINDES OU PRESENTES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS, OU EQUIPARADAS À PESSOA JURÍDICA, AO CONSUMIDOR FINAL - Aspectos fiscais e registros contábeis a serem observados, relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
27/11/2023 LEGISLAÇÃO COMERCIAL E TRIBUTÁRIA: LUCRO OPERACIONAL - O que constitui lucro operacional?
27/11/2023 FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS OU NÃO RECOLHIMENTO DO MONTANTE RETIDO NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA - Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável?
27/11/2023 PAGAMENTO CONTÍNUO DE INCENTIVO VARIÁVEL CONFIGURA NATUREZA SALARIAL DA VERBA - Segundo a decisão, o recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. A decisão deferiu ao reclamante integração e reflexos em horas extras pagas, descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias com um terço, 13º salário e FGTS com 40%.
27/11/2023 IGUALDADE SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS - Ministério do Trabalho regulamenta o Decreto nº 11.795/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, em especial o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial, entre outros.
27/11/2023 IRPJ/CSLL - ATIVIDADE RURAL: MADEIRA CULTIVADA - Tratamento.
27/11/2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 422, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 291, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à prestação de informações de quantitativo de contas e à revisão de erros formais na documentação encaminhada.
25/11/2023 CRÉDITOS DE PIS/COFINS: BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Os créditos de PIS/Cofins deverão ser computados na base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
25/11/2023 APOSENTADORIA: STF RETOMA JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE CASO DA REVISÃO DA VIDA TODA - Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial.
24/11/2023 SEFA/PA: PROCEDIMENTOS REFERENTES À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - Instrução Normativa detalha os procedimentos relativos à entrega da EFD-ICMS/IPI.
24/11/2023 SEFA/PA: DISPENSA DA DIEF PARA CONTRIBUINTES DO ICMS - Medida desburocratiza e moderniza envio de informações ao Fisco Estadual.
24/11/2023 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT: REQUERIMENTO DAS ENTIDADES CONVENIADAS - Governo institui o Portal de Atendimento (PAT) como Sistema de requerimento das Entidades Conveniadas.
24/11/2023 DORMIR AO VOLANTE NÃO IMPLICA CULPA DE MOTORISTA POR ACIDENTE FATAL - A 3ª Turma do TST manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso.
24/11/2023 CPRB: GOVERNO VETA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE 17 SETORES - O veto será analisado pelo Congresso Nacional, o qual deve ser derrubado.
24/11/2023 IGUALDADE SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS - Lei que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens é regulamentada.
24/11/2023 PESSOAS JURÍDICAS NÃO PODEM APRESENTAR MANDADO DE SEGURANÇA AO STJ CONTRA DECISÕES DE TRIBUNAIS - Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça.

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