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26/03/2024 FRIGORÍFICO VAI PAGAR R$ 1,7 MILHÃO POR IMPOR JORNADA EXCESSIVA A MOTORISTAS - A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil.
26/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO INDEVIDAMENTE - Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
26/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024 - RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) - Como se faz a contagem do prazo prescricional para retificação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) de pessoa física?
26/03/2024 RECEITA FEDERAL ALERTA: CONTRIBUINTE TEM ATÉ O DIA 1º DE ABRIL PARA ADERIR AO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS - O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23.
26/03/2024 SANTA CATARINA: PISOS SALARIAIS 2024 - Divulgado novos Pisos Salariais para o Estado de Santa Catarina, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
26/03/2024 SIMPLES NACIONAL: DEFIS 2024 - A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser apresentada até quinta-feira (28), por meio do módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no Portal do Simples Nacional.
25/03/2024 MALHA FISCAL: RECEITA FEDERAL OFERECE OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTES DO INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO - Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização.
25/03/2024 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - Tratamento tributário.
25/03/2024 IRPJ/CSLL - LUCRO PRESUMIDO: ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADOS - Percentuais de determinação da base de cálculo presumido do IRPJ e da CSLL.
25/03/2024 ACORDO QUE REDUZ SALÁRIOS APENAS DE MENSALISTAS É VÁLIDO - Embora não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal.
25/03/2024 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO (SCD): IRPJ E CSLL - As Sociedades de Crédito Direto (SCD) são tributadas como instituições financeiras?
25/03/2024 IRRF: PAGAMENTOS DE QUALQUER NATUREZA QUE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FIZEREM A PESSOAS JURÍDICAS - Retenção na fonte do imposto sobre a renda.
25/03/2024 PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: REDUÇÃO DE ENCARGOS (JUROS E MULTAS) - Aspecto tributário.
25/03/2024 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. IMOBILIZADO. INVESTIMENTO - Receita bruta ou ganho de capital?
25/03/2024 SIMPLES NACIONAL: PESSOA JURÍDICA RESULTANTE OU REMANESCENTE DE CISÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DESMEMBRAMENTO - Critério objetivo de restrição temporal ao Simples Nacional.
25/03/2024 EFD-CONTRIBUIÇÕES: PROGRAMA GERADOR DE ESCRITURAÇÃO - PGE BETA DA EFD CONTRIBUIÇÕES - Foi disponibilizada a versão BETA 5.2.0.008 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições.
25/03/2024 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ/CSLL: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - Lucro presumido - IRPJ/CSLL: Alienação de imóvel rural.
22/03/2024 TERMINA DIA 28/3 O PRAZO DE ADESÃO PARA TRANSAÇÃO DOS DÉBITOS DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL RELACIONADO ÀS TESES SOBRE LUCROS NO EXTERIOR - O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
22/03/2024 TST VALIDA ACORDO QUE REDUZIU INTERVALO DE DESCANSO PARA 30 MINUTOS - Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido.
22/03/2024 SEM CURSO DE VIGILANTE, SEGURANÇA DE IGREJA NÃO RECEBE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores.

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