Últimas matérias

Data Matéria
08/02/2024 STF COMEÇA A JULGAR DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO CONCURSADO DE EMPRESA PÚBLICA - Único a votar até o momento, o ministro Alexandre de Moraes (relator) entende que, como os empregados são contratados com base na CLT, a dispensa pode ser opção da empresa.
08/02/2024 PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO À IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO - PAT-RTC - Ministério da Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo. Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo.
08/02/2024 RECEITA FEDERAL CANCELA MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA DA DCTFWEB NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA - Os valores pagos indevidamente, referentes a multas canceladas, poderão ser restituídos mediante requerimento a ser formalizado por meio do programa PER/DCOMP.
08/02/2024 CRIADA LINHA DE CRÉDITO PARA AGRICULTORES ATINGIDOS PELA SECA EM ÁREAS DA SUDENE - Banco Central institui linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário e autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido prejudicados em decorrência da seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
07/02/2024 INVESTIMENTOS AVALIADOS PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO (MEP): LUCROS OU DIVIDENDOS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
07/02/2024 EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP): PREJUÍZO CONTÁBIL NA EMPRESA INVESTIDA - O que fazer quando o prejuízo na empresa investida supera a participação da empresa investidora, no método de equivalência patrimonial (MEP)?
07/02/2024 PIS/COFINS – EFD-CONTRIBUIÇÕES: VENDAS CANCELADAS, RETORNO DE MERCADORIAS E DEVOLUÇÃO DE VENDAS - Como informar vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas na EFD-Contribuições?
07/02/2024 PIS/COFINS - DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS: CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa das contribuições?
07/02/2024 EFD-CONTRIBUIÇÕES - PIS/COFINS - ANULAÇÃO / ESTORNO DE CRÉDITOS: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS, REFERENTES A OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE - Como informar uma devolução de compra na EFD-Contribuições, para fins de anulação / estorno de créditos do PIS/Cofins?
07/02/2024 LUCRO PRESUMIDO IRPJ/CSLL: GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NAS ALIENAÇÕES DE ATIVOS NÃO CIRCULANTES CLASSIFICADOS COMO IMOBILIZADOS - Exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
07/02/2024 DEVOLUÇÕES DE VENDAS E VENDAS CANCELADAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA BRUTA AUFERIDA NO PERÍODO DE APURAÇÃO OU DE PERÍODOS ANTERIORES - LUCRO PRESUMIDO: DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Deduções da receita bruta de vendas canceladas e devoluções de vendas em períodos subsequentes.
07/02/2024 CARNAVAL 2024: COMO FICA O TRABALHO NO PERÍODO? - O período do Carnaval é considerado como feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
07/02/2024 APLICAÇÃO TEMPORAL DA REFORMA TRABALHISTA - “Quanto aos direitos laborais decorrentes de lei e pagos no curso do contrato de trabalho, remanesce a obrigação de sua observância ou pagamento nesses contratos em curso, no período posterior à entrada em vigor de lei que os suprime/altera?”. O TST vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo.
07/02/2024 TABELA IRRF 2024: TABELA PROGRESSIVA VIGENTE A PARTIR DE FEVEREIRO/2024 - Governo publica medida que isenta do IR quem ganha até 2 salários mínimos.
06/02/2024 ICMS/SP: CONTRIBUINTE IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL - Crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado à integração no ativo imobilizado ocorrida anteriormente à exclusão do Simples Nacional.
06/02/2024 EFD-REINF: AUSÊNCIA DE FATOS GERADORES A SEREM INFORMADOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Dispensa de apresentação da EFD-Reinf sem movimento.
06/02/2024 TST REMETE AO STF RECURSO SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria.
06/02/2024 CARNAVAL 2024 - DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS: FALTAS AO SERVIÇO - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
06/02/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.173, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
05/02/2024 TRIBUTAÇÃO DA OPERAÇÃO DAÇÃO EM PAGAMENTO - Tanto para a Receita Federal quanto para o CARF, o valor correspondente à obrigação extinta através da dação em pagamento em bens que integram o objeto principal das atividades da pessoa jurídica compõe a sua receita bruta para fins do IRPJ, da CSLL, de PIS/Pasep e da Cofins.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página