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02/04/2024 FÉRIAS DO EMPREGADO: SÁBADO COMPENSADO E O INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
02/04/2024 RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE TRIBUTO ADMINISTRADO PELA RECEITA FEDERAL NO PAGAMENTO OU CRÉDITO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Procedimentos para restituição ou compensação.
02/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR) - Obrigatoriedade de apresentação do arquivo digital do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) no exercício de 2024, relativo ao ano-calendário de 2023.
02/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024 - PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL - ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA EM ESPÉCIE - Qual é o tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie?
02/04/2024 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ: REQUERIMENTO DE ADESÃO E CANCELAMENTO DE ADESÃO - Norma da Receita Federal estabelece que, a partir de 1º de abril de 2024, o Requerimento de Adesão e o Cancelamento de adesão ao Programa Empresa Cidadã poderá ser formulado exclusivamente no sítio GOV.BR, no Sistema SISEN, por meio do e-CAC.
02/04/2024 PORTARIA COCAD Nº 60, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a revogação da autorização de solicitação de serviço que especifica por meio de processo digital formalizado no e-CAC, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021, e sobre a inclusão de serviços do Programa Empresa Cidadã no Sistema SISEN, por meio do e-CAC.
02/04/2024 DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
02/04/2024 MÚSICO DE BANDA DE AXÉ NÃO RECEBERÁ POR HORAS DE VIAGEM PARA SHOWS - O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador.
02/04/2024 NORMA COLETIVA PODE PERMITIR DESCONTO SALARIAL DE EMPREGADOR DE HORAS NEGATIVO - Para a 2ª Turma do TST, não se trata de direito indisponível.
01/04/2024 CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO: APLICATIVO OU TAXI - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).
01/04/2024 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: DEFINIÇÃO DO VALOR DO ICMS-ST - Exclusão do ICMS da operação própria para fins de definição do valor do ICMS-ST.
01/04/2024 CRÉDITO FISCAL DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Apuração de crédito fiscal de Subvenção para Investimento.
01/04/2024 PIS/PASEP E COFINS: TRANSPORTE, EM TERRITÓRIO NACIONAL, DE MERCADORIAS DESTINADAS A EXPORTAÇÃO - Suspensão do PIS/Cofins.
01/04/2024 EMPRESA DEVERÁ INDENIZAR VENDEDOR EXTERNO POR USO DE CELULAR PARTICULAR NO SERVIÇO - Ao condenar a empresa a indenizar o ex-empregado, a magistrada se baseou no princípio da alteridade, segundo o qual recai sobre o empregador todos os ônus do empreendimento, não podendo o empregado arcar com despesas essenciais para o desenvolvimento das suas funções, na forma prevista no artigo 2º da CLT.
01/04/2024 SUSPENSÃO DO IPI: AQUISIÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM - Requisitos legais.
01/04/2024 REEMBOLSO DE PLANO DE SAÚDE - BASE DE CÁLCULO: IRRF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Há incidência de IRRF e de Contribuição Previdenciária sobre reembolso de plano de saúde?
01/04/2024 CRÉDITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal.
01/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.183, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, para excluir a previsão de formulação de consulta por meio de assinatura manual digitalizada no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
01/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.182, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
28/03/2024 OBRIGAÇÃO DE FAZER RETIRADAS MENSAIS, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, PELO SÓCIO DE SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Segundo a Receita Federal, pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho – pró-labore.

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