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28/03/2024 EMPREGADO NOMEADO PARA OCUPAR CARGO NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA - Suspensão do contrato de trabalho e demais considerações.
28/03/2024 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (PROFISSIONAL AUTÔNOMO) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: RECOLHIMENTO EM ATRASO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - O recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias devidas pelo contribuinte individual exige a comprovação do efetivo exercício de atividade remunerada.
28/03/2024 DIRETOR ESTATUTÁRIO NÃO EMPREGADO: REMUNERAÇÃO - Incidência de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária, inclusive sobre participação nos lucros ou resultado.
28/03/2024 IRPF E INSS: INTERVALO ENTRE JORNADAS DE TRABALHO INDENIZADO - Incidência de imposto sobre a renda e de contribuição previdenciária sobre pagamento a título de intervalo interjornada ou intrejornada.
28/03/2024 SIMPLES NACIONAL. PRODUÇÃO E VENDA DE PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS PELO IPI. NOTAÇÃO NT NA TIPI. ATIVIDADE COMERCIAL - Forma de tributação no Simples Nacional.
28/03/2024 RECEITA FEDERAL - PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024: EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - Receita Federal institui códigos de receita para recolhimentos decorrentes de transação tributária celebrada no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 de que trata o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024.
28/03/2024 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Ato Declaratório Executivo Codar nº 5, de 27 de março de 2024 - Institui códigos de receita para recolhimentos decorrentes de transação tributária celebrada no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 de que trata o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024.
28/03/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 8/24, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024.
27/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: AQUISIÇÃO DE BENS POR MEIO DE CONSÓRCIO - Consórcio não contemplado, consórcio contemplado e no caso do valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado ou por opção.
27/03/2024 DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) - Prazo para empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico vai até 30 de maio. O cadastro será facultativo apenas para pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim); e pessoas físicas, embora o CNJ recomende que todos o façam.
27/03/2024 TRABALHADOR RURAL DEVE DESOCUPAR CASA CEDIDA EM COMODATO DURANTE CONTRATO DE TRABALHO - Havia cláusula expressa especificando as hipóteses de devolução.
27/03/2024 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO NA FONTE: SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Retenção na fonte de Contribuição Previdenciária, exclusão e vedação ao Simples Nacional.
27/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: DESPESA MÉDICA. DEDUÇÃO. FISIOTERAPEUTA. MÉTODO PILATES - As despesas comprovadas com serviços prestados por fisioterapeutas, incluindo as sessões do método Pilates, são dedutíveis da base de cálculo do IRPF?
27/03/2024 PIS/COFINS - SUSPENSÃO: CEREALISTA - Conceito de "cerealista" para fins de suspensão do PIS/Cofins.
27/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: TITULAR DE CARTÓRIO. TRANSPORTE POR APLICATIVO DE EMPREGADO - Despesa não dedutível em livro-caixa.
27/03/2024 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO NA FONTE: SERVIÇOS DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO, REPARO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Os serviços de montagem, instalação, reparo e manutenção de instalações, máquinas e equipamentos são base de incidência e de destaque da retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei n.º 8.212, de 1991?
27/03/2024 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO NA FONTE: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA - Os serviços de instalação e manutenção elétrica são base de incidência e de destaque da retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei n.º 8.212, de 1991?
26/03/2024 CARGOS DE GESTÃO / CARGOS DE CONFIANÇA / CARGOS DE CHEFIA: PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
26/03/2024 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - Incidência de imposto sobre a renda sobre o abono pecuniário de férias.
26/03/2024 FUNCIONÁRIO TEM DIREITO À LICENÇA-PATERNIDADE DE 120 DIAS EM CASO DE FALECIMENTO DA GENITORA, DECIDE TRF1 - A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em face de sentença que concedeu licença-paternidade a um servidor equiparada à licença-maternidade (artigo 207, Lei n. 8.112/90).

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