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Data	Matéria	Por data:
04/05/2007	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.
04/05/2007	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 735, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
04/05/2007	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 734, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
04/05/2007	DECRETO Nº 6.106, DE 30 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
04/05/2007	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 739, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
04/05/2007	PORTARIA RFB Nº 4.066, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
04/05/2007	PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
04/05/2007	SIMPLES FEDERAL - Receitas de exportação. Tratamento fiscal.
04/05/2007	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Segurados contribuintes individual (autônomo, que trabalha por conta própria e empresário ou sócio de sociedade empresária) e facultativo. Formas de contribuição previdenciária, a partir de abril de 2007.
04/05/2007	AUTENTICAÇÃO DE LIVROS OU FICHAS - Procedimentos de autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
04/05/2007	BEM DE FAMÍLIA. PENHORA DE OBJETOS QUE GUARNECEM O LAR - Justiça do Trabalho decide: TV, som e armário não integram bem de família.
04/05/2007	RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHO EM DOMICÍLIO - Trabalho em domicílio exercido de forma subordinada caracteriza relação de emprego.
04/05/2007	REPRESENTAÇÃO SINDICAL - Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal.
04/05/2007	INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 741, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Altera o Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006.
04/05/2007	INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 740, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
03/05/2007	IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Operações de venda de motocicletas usadas, adquiridas para revenda, inclusive quando recebidas como parte do pagamento do preço de venda de motocicletas novas ou usadas. Tratamento tributário.
03/05/2007	DIMOB - Empresa que administra e loca imóveis próprios, compra e vende bens imóveis integrantes do ativo imobilizado.
03/05/2007	GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA - IRRF. Tributação. Exclusão para fins de política remuneratória.
03/05/2007	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - IRRF. Tributação. Exclusão para fins de política remuneratória.
03/05/2007	GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) - IRRF. Tributação exclusiva na fonte. Exclusão para fins de política remuneratória.
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04/05/2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 735, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 734, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

04/05/2007

DECRETO Nº 6.106, DE 30 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

04/05/2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 739, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

04/05/2007

PORTARIA RFB Nº 4.066, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.