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02/05/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIMES CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO - Receitas não operacionais decorrentes da venda de ativo imobilizado. Hipotése de inclusão na base de cálculo para fins de determinação dos valores devidos das contribuições.
02/05/2007 ATIVO FISCAL DIFERIDO - Forma de adição no livro de apuração da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
02/05/2007 ATIVO FISCAL DIFERIDO - Forma de adição no LALUR.
02/05/2007 RECEITA FEDERAL DO BRASIL COMEÇA A OPERAR NESTA QUARTA-FEIRA (2/5) - Clique aqui para ver o que mudou para o contribuinte e como fica o atendimento com a unificação da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária.
02/05/2007 PORTARIA MPS Nº 170, DE 25 DE ABRIL DE 2007 - Disciplina a forma de comprovação do exercício da atividade de empregado rural, para fins de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
02/05/2007 PORTARIA CONJUNTA INSS/SRP Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre o atendimento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das pessoas físicas contribuintes da Previdência Social, nos termos da Portaria MPS Nº 104, de 11 de abril de 2006.
02/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 23, DE 30 DE ABRIL 2007 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
02/05/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 30, DE 26 DE ABRIL DE 2007 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
02/05/2007 ICMS/SP. PERDA, EXTRAVIO, INUTILIZAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS, BEM COMO A RECONSTITUIÇÃO DE ESCRITA FISCAL E A ADAPTAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS NOS CASOS DE ALTERAÇÃO CADASTRAL - Procedimentos a serem observados.
02/05/2007 ICMS/RJ. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS.
02/05/2007 ICMS/MG. PRODUTOR RURAL - Devolução de Mercadorias. Crédito de ICMS.
02/05/2007 SIMPLES NACIONAL - Protesto de título, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte nos termos definidos na Lei Complementar nº 123/2006.
02/05/2007 SIMPLES NACIONAL - Deliberações sociais, estrutura organizacional e publicações de atos societários.
02/05/2007 SIMPLES NACIONAL - Microempresas e as empresas de pequeno porte. Nome Empresarial.
02/05/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 31, DE 27 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0312 - IRPF - Devolução de Restituição Indevida - Parecer PGFN/CAT nº 1.414/2006.
02/05/2007 DECRETO Nº 6.103, DE 30 DE ABRIL DE 2007 - Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
02/05/2007 CASEIRO TEM FGTS EXCLUÍDO DAS VERBAS TRABALHISTAS - A inclusão do empregado doméstico no FGTS é uma faculdade concedida ao empregador, que não pode ser confundida com uma obrigação.
02/05/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE APONTADOR DO BICHO - Para que seja válido o contrato de trabalho o objeto tem que ser lícito.
02/05/2007 DECRETO Nº 6.104, DE 30 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a execução dos procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
02/05/2007 DEMITIDO DURANTE LICENÇA MÉDICA RECEBE INDENIZAÇÃO - A Lei 8.213/1991 assegura ao trabalhador vítima de acidente de trabalho a permanência no emprego pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença.

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