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03/05/2007 ABONO PECUNIÁRIO RESULTANTE DA CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS - IRRF. Tributação. Exclusão para fins de política remuneratória.
03/05/2007 DIMOB - Empresas que se dediquem à construção, loteamento ou incorporação de unidades imobiliárias.
03/05/2007 CONTA-SALÁRIO - Funcionário pode escolher banco para receber vencimento.
03/05/2007 PENSÃO ALIMENTÍCIA - Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas.
03/05/2007 VEÍCULO FURTADO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO - Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja.
03/05/2007 COFINS. ISENÇÃO - Venda a empresa comercial exportadora e a empresa exportadora registrada na SECEX.
03/05/2007 PIS/PASEP. ISENÇÃO - Venda a empresa comercial exportadora e a empresa exportadora registrada na SECEX.
03/05/2007 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA - Percentuais aplicáveis na apuração da base de cálculo.
03/05/2007 CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA - Percentuais aplicáveis na apuração da base de cálculo.
03/05/2007 LUCRO PRESUMIDO - Medicina e psicologia. Percentual reduzido.
03/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Mudança de regime de tributação. Crédito. Estoque.
03/05/2007 ICMS. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS COM PRECATÓRIOS - Arquivado pedido de empresa comercial para compensar créditos no pagamento de ICMS.
03/05/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EX-EMPREGADO QUE VIROU PESSOA JURÍDICA - Prestar serviços por meio de "pessoa jurídica", constituída imediatamente ao término de contrato de trabalho, sem alteração nas condições de prestação do serviço, configura relação de emprego.
03/05/2007 MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES SEM REGISTRO - Mantida multa de construtora por contratação ilegal de mão-de-obra.
03/05/2007 HORAS DE SOBREAVISO - Justiça do Trabalho nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular.
03/05/2007 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Prestação de serviços gráficos personalizados e sob encomenda.
03/05/2007 PORTARIA Nº 11, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera a Portaria nº 4, de 3 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o funcionamento dos comitês destinados ao exame e aprovação dos projetos de patrocínio cultural e esportivo de interesse do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
03/05/2007 LEI Nº 11.472, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
03/05/2007 NOTAS EXPLICATIVAS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
02/05/2007 ICMS/SP. TOMADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL - Frete pago ou não pelo regime de substituição tributária. Direito ao credito.

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