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08/05/2007 ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL. LUCRO PRESUMIDO - Receitas decorrentes da atividade de construção civil por empreitada com fornecimento de todos os materiais pelo empreiteiro.
08/05/2007 SIMPLES NACIONAL - Locação de bens móveis. Percentual.
07/05/2007 SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família e demais considerações acerca deste benefício previdenciário.
07/05/2007 QUANTIAS DEVIDAS A TÍTULO DE ROYALTIES PELA EXPLORAÇÃO DE PATENTES DE INVENÇÃO OU USO DE MARCAS DE INDÚSTRIA OU DE COMÉRCIO, E POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA, ADMINISTRATIVA OU SEMELHANTE - Limites e Condições de Dedutibilidade.
07/05/2007 DESPESAS COM ROYALTIES - Assistência Técnica, Científica ou Administrativa.
07/05/2007 DESPESAS COM ROYALTIES - Hipóteses em que as despesas com royalties são admitidas para fins de determinação do lucro real.
07/05/2007 DIPJ 2007 - Pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou arbitrado. Entrega da DIPJ. Certificação digital.
07/05/2007 EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DEVEM RECOLHER 11% PARA O INSS - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é obrigação das empresas prestadoras de serviço recolher 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação a título de previdência.
07/05/2007 REPRESENTAÇÃO SINDICAL - Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo.
07/05/2007 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA LIDE NA FASE COGNITIVA. IMPROPRIEDADE - Sócio não precisa figurar na fase de conhecimento para ser executado.
07/05/2007 COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça Comum.
07/05/2007 ATO CONFAZ Nº 34, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Informa sobre aplicação, no Estado de Goiás, do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.
07/05/2007 ATO CONFAZ Nº 33, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Informa sobre aplicação, no Estado do Amapá, do Convênio ICMS 08/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100.
07/05/2007 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 5, DE 4 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, da pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
07/05/2007 DECRETO Nº 6.108, DE 4 DE MAIO DE 2007 - Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.
06/05/2007 CULTURA CONTÁBIL E MODERNIDADE - Prof. Antônio Lopes de Sá
05/05/2007 PERSONALIDADE EMPRESARIAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
04/05/2007 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN/PGF Nº 4.069, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a prestação de informações em mandados de segurança e em ações judiciais e a solicitação de consultoria e assessoramento jurídicos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 738, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2007).
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 737, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações– (Derex Versão 1.0).

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