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09/05/2007 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE - Vendas para empresas estabelecidas em áreas de livre comércio.
09/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Cooperativas agropecuárias. Comercialização de produtos para associados. Base de cálculo. Crédito.
09/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Valores recebidos dos fabricantes pelos concessionários a título de "incentivo de vendas".
09/05/2007 PIS/PASEP. ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA - Comercial exportadora comum ("não-trading").
09/05/2007 COFINS. ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA - Comercial exportadora comum ("não-trading").
09/05/2007 IPI. SUSPENSÃO - Comercial exportadora comum ("não-trading").
09/05/2007 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 75, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Acrescenta dispositivo da Resolução Normativa nº 74, de 09 de fevereiro de 2007.
09/05/2007 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.
09/05/2007 PIS/PASEP. NÃO-CUMULATIVIDADE. ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE COMERCIAL - Encargos de depreciação. Bens do ativo imobilizado. Créditos.
09/05/2007 COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE COMERCIAL - Encargos de depreciação. Bens do ativo imobilizado. Créditos.
08/05/2007 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. TABELA DE CONVERSÃO TRANSFORMA TEMPO ESPECIAL EM COMUM - Período de trabalho especial conta para a aposentadoria por tempo de contribuição.
08/05/2007 PROFESSORES DA REDE OFICIAL PODEM SE APOSENTAR PELO INSS - Legislação exige 30 anos de contribuição para os homens e 25 para as mulheres.
08/05/2007 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel.
08/05/2007 LIBERDADE SINDICAL - Gasol é punida por pressionar empregados no DF.
08/05/2007 PASSAGEM GRÁTIS - TJ-SC garante transporte gratuito a deficientes.
08/05/2007 COFINS. RECUPERAÇÃO DE RECEITAS. RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Compensação entre tributos de espécies diferentes desacobertada de DCOMP.
08/05/2007 IPI. RESSARCIMENTO. SALDO CREDOR - Conceito de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem.
08/05/2007 PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - Compensação. Créditos de insumos isentos, tributados à alíquota zero ou não-tributados.
08/05/2007 PIS/PASEP E COFINS. RESTITUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Distribuidores de derivados de petróleo e álcool carburante.
08/05/2007 PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO - Inconstitucionalidade da base de cálculo de PIS e de Cofins, na forma como prevista no arts. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/1998.

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