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08/05/2007 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Aquisição de energia elétrica, combustíveis consumidos na produção, partes e peças de máquinas e equipamentos.
08/05/2007 COFINS - Isenção das Sociedades Profissionais.
08/05/2007 IPI. CRÉDITO-PRÊMIO À EXPORTAÇÃO. EXTINÇÃO - Declaração de Inconstitucionalidade. Resolução nº 71/2005, do Senado Federal.
08/05/2007 PIS. ICMS - Base de cálculo.
08/05/2007 COFINS. BASE DE CÁLCULO - Serviços não prestados. Valores estornados. Sem emissão de nota fiscal.
08/05/2007 PIS/PASEP - Prazo decadencial para a Fazenda Nacional constituir o crédito tributário.
08/05/2007 IPI. CRÉDITOS - Obrigatoriedade de registro no livro próprio. Escrituração. Prescrição.
08/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Empresas enquadradas no regime de incentivo fiscal concedido pelo Estado do Espírito Santo (FUNDAP).
08/05/2007 ABANDONO DE OBRA ANTES DE SUA CONCLUSÃO - Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes.
08/05/2007 PRESSÃO PSICOLÓGICA E PERSEGUIÇÃO POR PARTE DE GERENTE - Banco do Brasil é condenado em R$ 600 mil por assédio moral.
08/05/2007 COOPERATIVAS DE TRABALHO - Auto-gestão ou mera intermediação de mão-de-obra?
08/05/2007 MOTORISTA DE ENTREGAS. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ARTIGO 62-I DA CLT - Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras.
08/05/2007 TAXA DE FORTALECIMENTO. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. INDEVIDA - Taxa de fortalecimento não pode ser cobrada de empregado não sindicalizado.
08/05/2007 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho afasta justa causa de motorista de ônibus que se envolveu em acidente.
08/05/2007 PROFISSIONAL LIBERAL AUTÔNOMO - Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo empregatício.
08/05/2007 SIMPLES FEDERAL - Locação de bens móveis. Percentual.
08/05/2007 DACON - Pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares. Obrigatoriedade.
08/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Serviços hospitalares. Incidência.
08/05/2007 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO - Apuração e utilização extemporâneas. Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP). Obrigatoriedade de apresentação. Multa por atraso na entrega. Aplicabilidade.
08/05/2007 ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Receitas decorrentes da atividade de construção civil por empreitada com fornecimento de todos os materiais pelo empreiteiro.

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