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09/08/2007 IRPJ. CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamento fiscal e contábil.
09/08/2007 CONTABILIDADE NA PRÁTICA - Aspectos contábeis, desde a constituição da empresa até o levantamento das demonstrações contábeis, Regime de Competência x Caixa, de empresa optante pelo lucro presumido.
09/08/2007 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nega pedido para reunir processos penais contra diretor de empresas.
09/08/2007 HORA EXTRA. COMISSÕES. DIVISOR. ADICIONAL - Como se apura hora extra de comissionista sujeito a controle de horário.
09/08/2007 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE - Dispensa de retenção na fonte das contribuições de que trata o art. 30 da Lei nº 10.833/2003 nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
09/08/2007 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de retenção dos valores correspondentes ao IRPJ, CSLL, Cofins e do PIS/Pasep, nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos da administração federal.
09/08/2007 IR FONTE. SIMPLES NACIONAL - Dispensa da retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
09/08/2007 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 537, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Aprova condições especiais nos financiamentos concedidos a trabalhadores titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
09/08/2007 PORTARIA MPS Nº 296, DE 8 DE AGOSTO DE 2007 - Altera o art. 4º da Portaria MPS nº 4.943, de 4 de janeiro de 1999, que trata do não ajuizamento das execuções fiscais de dívida ativa do INSS de valor até R$ 10.000,00 e dá outras providências.
09/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 765, DE 2 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e altera o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.
09/08/2007 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - O Governo do Estado de São Paulo altera, especialmente, os artigos 8º, 28, 28-A e 29-A, acrescenta os artigos 28-B e 28-C, e, revoga expressamente o artigo 29-B, todos da Lei nº 6.374/89, relativos à substituição tributária e sua base de cálculo.
08/08/2007 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
08/08/2007 PIS/PASEP. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado, a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços inerentes ao desempenho das atividades profissionais de medicina.
08/08/2007 COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado, a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços inerentes ao desempenho das atividades profissionais de medicina.
08/08/2007 CSLL. RETENÇÃO FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado, a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços inerentes ao desempenho das atividades profissionais de medicina.
08/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Aprovadas alterações no Supersimples; pequenas empresas poderão aderir ao novo sistema até o dia 15. Veja a íntegra do Parecer nº 654, de 2007, que aprova a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2007.
08/08/2007 IR FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado, a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços inerentes ao desempenho das atividades profissionais de medicina.
08/08/2007 CONSÓRCIOS DE EMPREGADORES RURAIS CONSTITUÍDOS NOS TERMOS DA LEI Nº 8.212/1991 - Inscrição no CNPJ. Obrigatoriedade de entrega de DIPJ.
08/08/2007 DANOS MORAIS - Ex-empregado inocentado de acusação de furto ganha R$ 50 mil de indenização.
08/08/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuições previdenciárias que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção.

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