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12/08/2007 INFORMAÇÕES E CAUTELAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
12/08/2007 CARÊNCIA DE CONSULTORES CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
12/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.
12/08/2007 SIMPLES NACIONAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Obrigações acessórias a serem cumpridas pelos prestadores de serviços localizados no Município do Rio de Janeiro optantes pelo Simples Nacional.
12/08/2007 ISS/RIO DE JANEIRO. MICROEMPRESA - Procedimentos para enquadramento de contribuinte como microempresa no exercício de 2007 no Município do Rio de Janeiro.
10/08/2007 LIVRO RAZÃO OU FICHAS - Obrigatoriedade da escrituração, registro ou autenticação e penalidades aplicáveis.
10/08/2007 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE - Dispensa da retenção na fonte do IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
10/08/2007 EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTINUAM OBRIGADAS A CONTRIBUIR PARA O SESC/SENAC, DECIDE STJ - Superior Tribunal de Justiça mantém contribuição de prestadores de serviços ao Senac/Sesc.
10/08/2007 RELAÇÃO DE EMPREGO - Policial militar tem reconhecido vínculo empregatício com entidade religiosa à qual prestava serviço extra.
10/08/2007 JUSTA CAUSA. MOTORISTA. BEBIDA ALCÓOLICA - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica.
10/08/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 17, DE 8 DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
09/08/2007 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DIPJ. Multa por atraso na entrega.
09/08/2007 IRPJ/CSLL. MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
09/08/2007 PRÁTICA DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Lei 10.684/2003: Extinção da Punibilidade e Aplicação da Lei Mais Benéfica.
09/08/2007 ICMS. PRODUTORA. PROGRAMA. TV. CABO - Produtoras de programas para TV a cabo ou comerciais que efetivamente não distribuem tais programas por nenhum meio físico ao público em geral, mas apenas contratam com a operadora/distribuidora de sinais de TV não estão sujeitas à incidência do ICMS.
09/08/2007 CORRETAGEM. COBRANÇA. COMPETÊNCIA - Competência para julgamento de ação de cobrança de remuneração pelo serviço prestado de corretor.
09/08/2007 ADJUDICAÇÃO. ARRECADAÇÃO. FALÊNCIA. COMPETÊNCIA - Competência territorial atinente ao foro da situação de imóvel.
09/08/2007 VÍNCULO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA - Pedido de indenização por danos morais e materiais. Fazenda de propriedade da empresa empregadora.
09/08/2007 PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE. EXCLUSÃO - Não é abusiva a cláusula do contrato de seguro que exclui da cobertura contratual o transplante de órgãos.
09/08/2007 IPI. CRÉDITO-PRÊMIO - Extinção. Modulação temporal.

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