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ICMS. PRODUTORA. PROGRAMA. TV. CABO - Produtoras de programas para TV a cabo ou comerciais que efetivamente não distribuem tais programas por nenhum meio físico ao público em geral, mas apenas contratam com a operadora/distribuidora de sinais de TV não estão sujeitas à incidência do ICMS. Texto publicado em 9/8/2007 às 11h38m.
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