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14/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Exemplos de apuração do valor devido ao Simples Nacional por empresas prestadoras de serviços gráficos (impressos por encomenda do freguês e individualizados para uso deste).
14/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 70, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras.
14/08/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 18, DE 10 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a utilização, pelos entes federativos, de certificação digital para acesso à base de dados do Simples Nacional.
14/08/2007 DECRETO Nº 6.184, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
14/08/2007 DIREITO EMPRESARIAL - Queima da palha de cana-de-açúcar é permitida, mas deve ter prévia autorização.
14/08/2007 FALÊNCIA DA EMPRESA. EXECUÇÃO DIRETA CONTA SÓCIOS - Falência da empresa executada autoriza execução direta contra os sócios.
14/08/2007 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO MEDIANTE ACORDO - Justiça do Trabalho invalida acordos firmados sob coação da empresa.
14/08/2007 TST MANTÉM REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA COM AIDS - Presume-se discriminatória a dispensa sempre que o empregador tem ciência de que o empregado é portador do HIV e não demonstrou que o ato foi orientado por outra causa.
14/08/2007 ADICIONAL NOTURNO - Natureza e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo.
13/08/2007 DCTF MENSAL E SEMESTRAL - Pessoas jurídicas obrigadas e dispensadas, bem como forma e prazos de apresentação.
13/08/2007 FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Omissão de receitas.
13/08/2007 FATOS QUE REPERCUTAM EM LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS FUTUROS - Prazos de guarda de documentos.
13/08/2007 CONDOMÍNIOS - Apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON).
13/08/2007 LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - Formas de pagamentos do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.
13/08/2007 IRPJ. FGTS DE DIRETOR NÃO EMPREGADO - Tratamento tributário a ser dado aos depósitos de FTGS de Diretores não empregados.
13/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Exemplos de aplicação do Anexo V para apuração do valor devido ao Simples Nacional.
13/08/2007 DÉBITOS COM O INSS ATÉ R$ 10 MIL NÃO SERÃO COBRADOS NA JUSTIÇA - Portaria autoriza cobrança administrativa de pequenos valores.
13/08/2007 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (DITR) - Começa segunda-feira prazo de entrega da declaração do ITR.
13/08/2007 PROTOCOLO ICMS 44, DE 7 DE AGOSTO DE 2007 - Revigora as disposições do Protocolo ICMS 20/03, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
13/08/2007 PROTOCOLO ICMS 43, DE 7 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.

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