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08/08/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuições da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
08/08/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuição do segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, a partir da competência em que fizer opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
08/08/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 6 DE AGOSTO DE 2007 - Estabelece procedimentos complementares ao procedimento simplificado aplicável na reimportação, reexportação, admissão e exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.
07/08/2007 SUBSTITUIÇÃO DE AÇÕES. CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Tratamento tributário na substituição de ações ocorrida em virtude de cisão, fusão ou incorporação.
07/08/2007 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. ALIENAÇÃO SEM PREÇO PREDETERMINADO - Forma de tributação dos resultados obtidos em alienações de participações societárias quando o preço não pode ser predeterminado.
07/08/2007 RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - Tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos.
07/08/2007 REMESSAS DE MERCADORIAS POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS PARA O EXTERIOR. ESTADO DA BAHIA - Procedimentos de controle e emissão de documentos fiscais nas remessas de mercadorias para exportação direta, por conta e ordem de terceiros situados no exterior.
07/08/2007 ICMS/PI. DIEF - Comunicado da SEFAZ/PI divulga nova versão da DIEF, aplicável inclusive para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
07/08/2007 PORTARIA MTE Nº 282, DE 6 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a implantação do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR.
07/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 6, DE 6 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
07/08/2007 IRPJ - Lucro real anual, com recolhimentos mensais por estimativa, incluso exemplos práticos.
07/08/2007 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda. Momento do reconhecimento da receita.
07/08/2007 IRPJ. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - Conceito, natureza jurídica, hipóteses de dedutibilidade das contraprestações como custo ou despesa e demais peculiaridades.
07/08/2007 GRATIFICAÇÃO AOS EMPREGADOS - IRPJ e CSLL. Tratamento fiscal.
07/08/2007 CUSTOS E DESPESAS - Comprovação. Documentos hábeis.
07/08/2007 IRPJ - Restrições para compensação de prejuízos fiscais.
07/08/2007 LALUR. LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL - Escrituração da parte "A" e parte "B", na forma prevista na legislação fiscal de regência.
07/08/2007 IPRJ. INCENTIVOS FISCAIS - Perda de capital decorrente de alienação ou baixa de investimentos adquiridos mediante dedução do imposto de renda devido pela pessoa jurídica. Tratamento fiscal.
07/08/2007 IRPJ - Constituição da provisão para pagamento do imposto de renda. Obrigatoriedade de constituição e demais considerações
07/08/2007 LUCRO REAL - Demonstrações contábeis e fiscais a serem elaboradas e transcritas nos livros Diário e LALUR ao final de cada período de incidência do imposto de renda.

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