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03/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Apuração do valor devido ao Simples Nacional de uma empresa com as atividades de revenda de computadores e periféricos; prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de computadores e periféricos; e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, com exemplos práticas.
03/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 764, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 24, de 30 de abril de 2007.
03/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP N° 24, DE 30 DE ABRIL DE 2007 - Altera o Título V - Normas e Procedimentos Aplicáveis à Atividade de Construção Civil, da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
02/08/2007 LEI DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº Nº 12.640, DE 11 DE JULHO DE 2007 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e dá providências correlatas.
02/08/2007 ICMS/SP - Esclarecimentos sobre os efeitos do Decreto nº 52.016/2007, relativamente ao lançamento do imposto incidente na saída interna de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, com destino a beneficiário do Regime Especial Simplificado de Exportação (RESE) para fabricação de mercadoria a ser exportada.
02/08/2007 PIS/PASEP E COFINS - Receitas auferidas por pessoa jurídica, decorrentes da exploração de parques temáticos, da prestação de serviços de hotelaria ou de organização de feiras e eventos. Regimes não-cumulativo e cumulativo. Considerações.
02/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE HOTELARIA - Regimes cumulativos e não-cumulativos das contribuições. Considerações.
02/08/2007 AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS DEVIDO À EXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM O FISCO - Liminar do STF garante emissão de documentos fiscais por empresa gaúcha.
02/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. FACTORING - Deságio do desconto de títulos de crédito, realizado por empresa de fomento comercial ("factoring").
02/08/2007 IRRF. GANHOS DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital nas alienações a prazo.
02/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Serviços de inspeção física e de movimentação de insumos de produção e serviços relativos à embalagem dos produtos finais em subconjuntos.
02/08/2007 INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE RECÍPROCA - Participação acionária.
02/08/2007 INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE - Universalidade e gratuidade.
02/08/2007 INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE - Receitas de juros remuneratórios sobre o capital próprio.
02/08/2007 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. LUCRO PRESUMIDO - Poderá ser distribuído a título de lucros, sem incidência de imposto de renda ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, o valor correspondente ao lucro presumido, diminuído de todos os impostos e contribuições.
02/08/2007 IPI. SUSPENSÃO - Produtos industrializados sob encomenda, com o fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos por parte do encomendante.
02/08/2007 IPI. INCIDÊNCIA - Confecção de matrizes serigráficas destinadas à impressão gráfica, ainda que industrializadas sob encomenda de terceiros.
02/08/2007 CSLL. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Pessoas jurídicas que prestam serviços de locação de software.
02/08/2007 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO - Pessoas jurídicas que prestam serviços de locação de software.
02/08/2007 SIMPLES NACIONAL. GFIP/SEFIP - Informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.

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