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31/07/2007 ICMS/MG - Empresas têm até 31 de outubro para regularizar pendências fiscais.
31/07/2007 ICMS/GO - Prazo para regularização do pagamento do adicional na alíquota do ICMS.
31/07/2007 ICMS/GO - Prazo para pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores por microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP).
31/07/2007 ICMS/DF - Parcelamento de créditos de titularidade do Distrito Federal.
31/07/2007 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL - Procedimentos dos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo relativamente ao período de transição para o Regime de Tributação Unificado de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional).
31/07/2007 ATIVO PERMANENTE - Aquisição de bens de pequeno valor. Tratamento fiscal e contábil.
31/07/2007 EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTES E ATIVIDADES SIMILARES - Aquisição de guarnições de cama, mesa e banho e louça. Tratamento fiscal e contábil.
31/07/2007 ATIVO IMOBILIZADO - Imobilização de conjunto de instalação ou equipamentos, sem especificação suficiente para permitir aplicar as diferentes taxas de depreciação de acordo com a natureza do bem. Procedimentos.
31/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 754, DE 13 DE JULHO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 727, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e nos Jogos Parapan-americanos Rio 2007.
31/07/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007, que dispõem sobre a opção e a exclusão pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
31/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Obrigações acessórias atribuídas às Microempresas (MEs) e às Empresas de Pequeno Porte (EPPs), nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
31/07/2007 IRPJ/CSLL - Gastos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado. Tratamento fiscal.
31/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Prorrogados prazos do Simples Nacional: pedidos de opção, parcelamento especial e cancelamento da migração automática poderão ser realizados até dia 15/08/2007.
30/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Pessoa jurídica que tenha como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores, novos e usados. Opção pelo Simples Nacional. Base de cálculo para fins de determinação do valor devido ao Simples Nacional e seus reflexos.
30/07/2007 COMPROMISSO COM A VIDA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
30/07/2007 CONDUTA ANTI-SINDICAL. CARACTERIZAÇÃO - Empresa é condenada por conduta anti-sindical.
30/07/2007 SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregador deve requerer documentação para pagamento da cota do salário-família.
30/07/2007 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE - Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade.
30/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Redução de carga tributária de empresas, cujas características assemelham-se com as atividades dos Anexos I e III da Resolução CGSN nº 5/2007, com exemplos práticos.
28/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Empresas têm até o dia 31/07/2007 para optar pelo Simples Nacional com efeitos para o ano-calendário de 2007. Confira a Agenda de Prazos do Simples Nacional!

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