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27/07/2007 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) - Aspectos gerais.
27/07/2007 USO E PERMISSÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
27/07/2007 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Saldo negativo na rescisão do contrato de trabalho.
27/07/2007 DIARISTA - Trabalho doméstico três vezes por semana gera vínculo empregatício.
27/07/2007 ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO - Cabe a empregador comprovar abandono de emprego.
27/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Hipótese em que o Estado, o Município ou o Distrito Federal concedam, a partir de 1º de julho de 2007, isenção ou redução do ICMS ou do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte. Procedimentos para determinação da receita bruta.
27/07/2007 COOPERATIVAS DE TRABALHO - Justiça do Trabalho mantêm o reconhecimento de vínculo de empregada com empresa por ter sido contratada por meio de uma cooperativa de fachada, com o intuito de burlar a legislação trabalhista.
27/07/2007 PIS/PASEP E COFINS - Desconto de créditos do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos e redução de 80% para 60% do percentual das receitas de exportação.
27/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 760, DE 26 DE JULHO DE 2007 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.
27/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 759, DE 26 DE JULHO DE 2007 - Aprova o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows.
27/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 758, DE 25 DE JULHO DE 2007 - Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
26/07/2007 CONHECER A SI MESMO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
26/07/2007 LUCRO ARBITRADO - Forma de apuração da base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda pelo arbitramento.
26/07/2007 LUCRO PRESUMIDO - Forma de apuração da base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda pela base de cálculo presumida.
26/07/2007 LUCRO REAL ANUAL - Forma de apuração da base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda pela estimativa mensal.
26/07/2007 SIMPLES NACIONAL - O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou mais cinco Resoluções.
26/07/2007 EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A CLIENTE - Abordada de forma grosseira quando se retirava da loja com o produto adquirido da empresa resulta em indenização por danos morais.
26/07/2007 ESTABILIDADE DA GESTANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA - Decisão inédita da Justiça do Trabalho reconheceu a uma empregada doméstica o direito à estabilidade da gestante.
26/07/2007 CESTA BÁSICA. INTEGRAÇÃO - Cesta básica paga pela Telemar não tem caráter salarial.
26/07/2007 DIFERENÇAS DE CAIXA. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS - Diferenças de caixa devem ser apuradas na presença do empregado.

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