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02/10/2007 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ENQUADRAMENTO NA TABELA FPAS - Atividade de extração e industrialização de resina.
02/10/2007 PIS/PASEP E COFINS. QUEROSENE - Receitas de venda de querosene, para vôos internacionais, realizadas por empresas comerciais exportadoras. Incidência.
01/10/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresas optantes pelo Simples Nacional e demais observações.
01/10/2007 LUCRO PRESUMIDO. DOAÇÕES RECEBIDAS - Aspectos fiscais e contábeis.
01/10/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA - Serviços pré-hospitalares, na área de urgência, e os serviços de emergência médica, quando prestados em ambulâncias, mesmo que dotadas de UTI móvel.
01/10/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Serviços de publicidade, propaganda e divulgação de material publicitário, bem como aos serviços de dublagem, legendagem e copiagem. Créditos.
01/10/2007 PORTARIA MF Nº 239, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 - Altera o art. 20 da Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que "Estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de lojas francas no País", e dá outras providências.
01/10/2007 RELATIVIDADE DO AUXÍLIO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/10/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO - Pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, PODEM DESCONTAR CRÉDITOS calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
01/10/2007 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 15, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
01/10/2007 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAL LIBERAL AUTÔNOMO - Contrato de trabalho era falso, disse a empresa. Mas gerou vínculo.
01/10/2007 MULTA POR ROMPIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO DE TRABALHO - Clube de futebol também tem que pagar multa da Lei Pelé.
01/10/2007 MULTA DO FGTS E VERBAS INDENIZATÓRIAS - Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS.
01/10/2007 RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2007 - Suspende a execução da Lei nº 751, de 16 de maio de 1984, do Município de Auriflama, do Estado de São Paulo.
01/10/2007 RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2007 - Suspende a execução das expressões legais que menciona, contidas no Convênio ICM nº 66, de 1988, e na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo, que dispõem sobre o ICMS.
28/09/2007 INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À REMUNERAÇÃO - Faltas injustificadas. Descontos.
28/09/2007 DEPRESSÃO - EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DO TRABALHO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO § 2º DO ART. 20 DA LEI Nº 8.213/91 - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - Não preenchimento dos requisitos constantes do § 2º do art. 20 da lei nº 8.213/91. Ausência de estabilidade acidentária.
28/09/2007 DIREÇÃO RACIONAL E MALES EMOCIONAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
28/09/2007 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. PRESTAÇÃO PESSOAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AO CONTRATANTE, COM EXCLUSIVIDADE E REMUNERAÇÃO CERTA. CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - ADI questiona dispositivos que dispõem sobre transporte rodoviário de cargas.
28/09/2007 GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS - Procedimento a ser adotado pelas pessoas jurídicas quanto à provisão para gratificações a seus empregados e o posterior pagamento destas.

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