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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2007 - Suspende a execução das expressões legais que menciona, contidas no Convênio ICM nº 66, de 1988, e na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo, que dispõem sobre o ICMS. Texto publicado em 1/10/2007 às 8h28m.
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