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28/09/2007 BRINDES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Gastos com a distribuição de objetos de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade da empresa.
28/09/2007 DESPESAS COM PROPAGANDA - Condições para dedutibilidade das despesas com propaganda, para fins de determinação do lucro real.
28/09/2007 LUCRO PRESUMIDO. RETIFICAÇÃO DA DIPJ - Hipótese em que a pessoa jurídica que apresentou declaração com base no lucro presumido poderá, após a entrega, pedir retificação para efeito de declarar pelo lucro real.
28/09/2007 LUCRO PRESUMIDO - Ganho de capital para fins de tributação pelo lucro presumido.
27/09/2007 SIMPLES NACIONAL - Distribuição de lucros ao titular ou sócio da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional.
27/09/2007 PORTARIA MTE/SIT N° 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 - Quadro descritivo dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 (dezoito) anos.
27/09/2007 ACIDENTE DO TRABALHO - Breves considerações.
27/09/2007 ICMS/SP. REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL (REDF) - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; e Cupom Fiscal, emitido por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, deverão, após sua emissão por contribuinte paulista, ser registrados eletronicamente na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que seja gerado seu respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF. Clique aqui para ver os procedimentos e prazos, entre outros
27/09/2007 IR FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS - Forma de tributação na fonte quando a beneficiária for sociedade simples prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada.
27/09/2007 SIMPLES FEDERAL X SIMPLES NACIONAL. DSPJ - SIMPLES 2008 - Prazos para a apresentação da DSPJ - Simples 2008.
27/09/2007 SIMPLES NACIONAL. DAS - Manual do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS).
27/09/2007 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (DITR) - Prazo para entrega do ITR termina nesta sexta-feira.
27/09/2007 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS - Supremo mantém regras de transição da reforma previdenciária.
27/09/2007 APOSENTADORIA - Direito de cobrar parcelas de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos.
27/09/2007 MOTOBOY NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO - O trabalho realizado por motorista entregador, sem subordinação jurídica, pessoalidade ou habitualidade não caracteriza relação de emprego.
27/09/2007 DF/DONOS DE QUIOSQUES GANHAM AÇÃO E NÃO PRECISAM MAIS PAGAR TAXA POR USO DE ÁREA PÚBLICA - Não há como admitir a cobrança de valores progressivos em razão da área em que está localizado o imóvel.
27/09/2007 ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - Multa não é aplicada se atraso no pagamento de salários for por motivo de força maior.
27/09/2007 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO CUMPRIMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer.
27/09/2007 GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. CITAÇÃO DE APENAS UMA DAS EMPRESAS PARA O PROCESSO DE CONHECIMENTO. SOLIDARIEDADE NA EXECUÇÃO - Integrantes de grupo econômico não precisam figurar na fase de conhecimento para responderem por execução.
27/09/2007 DIARISTA QUE TRABALHA TRÊS DIAS NA SEMANA NÃO OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalhar como diarista três vezes na semana na mesma residência, por si só, não caracteriza vínculo de emprego.

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