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25/09/2007 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÊXTEIS - Deferimento parcial do ICMS.
25/09/2007 IRRF. FÉRIAS - Valores pagos a título de férias integrais não gozadas por necessidade do serviço a trabalhadores em geral, por ocasião da rescisão de contrato de trabalho.
25/09/2007 IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Empresa individual. Equiparação a pessoa jurídica.
25/09/2007 IPI. FUMOS. CAMPO DE INCIDÊNCIA - Industrialização por encomenda. Suspensão. Base de cálculo.
25/09/2007 LUCRO REAL - Créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. Tratamento.
25/09/2007 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO - Intermediação de vendas na exportação. Prestador domiciliado no exterior. Não-incidência.
25/09/2007 DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO - Exclusão do lucro real. Cumulação de valores.
25/09/2007 CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI - Insumos com alíquota zero. Exclusão da base de cálculo.
25/09/2007 CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI - Retificação do regime de apuração. Impossibilidade.
25/09/2007 ISSQN. SERVIÇOS DE RECREAÇÃO EM EVENTOS COM UTILIZAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS SUPRIDOS PELO PRESTADOR. INCIDÊNCIA - Locação de bens móveis na operação. Inocorrência.
25/09/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria.
25/09/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais.
25/09/2007 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: PERSONALIZADO X AUTÔNOMO - Trabalho de bordadeira em domicílio exercido de forma personalíssima caracteriza vínculo empregatício.
25/09/2007 ACORDO TRABALHISTA - Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo.
25/09/2007 SEGURO-DESEMPREGO - Empresa paga indenização por não emitir guia.
25/09/2007 FOLHA DE PAGAMENTO - Recibo de pagamento ao empregado. Forma de comprovação.
24/09/2007 CPMF. PAGAMENTOS DE DÍVIDAS MEDIANTE ENDOSSO DE CHEQUES OU DUPLICATAS - Considerações relevantes acerca do assunto.
24/09/2007 REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM RODADA AO EMPREGADO QUE USA VEÍCULO PRÓPRIO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES - Aspectos trabalhista, previdenciário e tributário.
24/09/2007 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Atividades impedidas de optar pelo Simples Nacional e atividades permitidas exercidas simultaneamente com atividades impedidas. Considerações.
24/09/2007 DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS) - Vedação a utilização de DARF e DAS para pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00. Considerações a serem observadas.

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