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24/09/2007 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÕES NA FONTE - Dispensa da retenção das contribuições sociais para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00. Considerações a serem observadas.
24/09/2007 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Saldo credor acumulado de IPI ao final de um trimestre. Hipóteses de transferências admitidas pela legislação vigente.
24/09/2007 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Produtos tributados à alíquota zero, isentos ou imunes, adquiridos de comerciante atacadista não-contribuinte do IPI. Crédito presumido.
24/09/2007 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Períodos de apuração e prazos para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
24/09/2007 SENSO CRÍTICO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
24/09/2007 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Inaplicabilidade das disposições contidas na NBC T 10.5, aprovadas pela Resolução CFC nº 936/2003 para fins tributários, bem como demais considerações.
21/09/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Aproveitamento de créditos sobre depreciação de BENS USADOS adquiridos para incorporação ao ativo imobilizado.
21/09/2007 APOSENTADORIA - Como calcular o tempo de contribuição, para fins de aposentadoria.
21/09/2007 APOSENTADORIA: DECRETO EXTINGUE PRAZO PARA DESISTÊNCIA DO PEDIDO - Segurado pode escolher o melhor momento para avaliar se quer mesmo se aposentar.
21/09/2007 FATOR ACIDENTÁRIO: FAP ENTRARÁ EM VIGOR EM JANEIRO DE 2009 - Empresas terão mais 30 dias de prazo para recorrer.
21/09/2007 FATOR ACIDENTÁRIO: FAP PREMIA INDÚSTRIAS QUE INVESTEM EM SEGURANÇA DO TRABALHADOR - Empresas com altos índices de acidentes serão punidas.
21/09/2007 MULTA CONVENCIONAL. INCIDÊNCIA MESMO QUE A CLÁUSULA INFRINGIDA SEJA MERA REPETIÇÃO DA LEI - Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei.
21/09/2007 DANOS MARAIS - Empregado preso por furto não prova culpa da empresa.
21/09/2007 JORNADA DE TRABALHO - Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra.
21/09/2007 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Jurisprudências.
21/09/2007 PORTARIA MTE Nº 412, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 - Disciplina a alteração na jornada e no horário de trabalho dos empregados que trabalhem em regime de turnos ininterruptos de revezamento.
20/09/2007 OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Aspectos fiscais.
20/09/2007 ICMS. COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS ALIMENTARES VENCIDOS - Íntegra da decisão do ministro Eros Grau sobre compensação de ICMS com precatórios alimentares.
20/09/2007 IDOSO. TRANSPORTE GRATUITO - STF mantém gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso.
20/09/2007 EMPREGADO. GRUPO ECONÔMICO - Empregado dispensado sem justa causa e imediatamente contratado por outra empresa do mesmo grupo não tem direito a verbas rescisórias.

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