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17/09/2007 REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplo prático de registro contábil da reavaliação.
17/09/2007 SIMPLES NACIONAL. DSPJ/SIMPLES 2008 - Pessoas jurídicas do Simples Nacional devem declarar os fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007, até dia 31/10/2007 para inclusão de débitos no parcelamento especial de que trata o art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006.
17/09/2007 PLENÁRIO DO STF DETERMINA SUSPENSÃO DE ENVIO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E AGRAVOS DE INSTRUMENTO SOBRE PRAZO PRESCRICIONAL EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em decisão que suspende envio de recursos sobre prazo de cobrança de contribuições previdenciárias.
17/09/2007 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ.
17/09/2007 EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO PAGAS. DOBRA DO ARTIGO 137 DA CLT. DEVIDA - Férias de empregado doméstico não gozadas deverão ser pagas em dobro.
17/09/2007 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. SERVIÇOS PRESTADOS NA MESMA LOCALIDADE - Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados.
17/09/2007 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Atraso ao comunicar eleição não tira estabilidade de sindicalista.
17/09/2007 ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL - Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho.
17/09/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 757, DE 25 DE JULHO DE 2007 (*) - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof).
17/09/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 776, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a inclusão de débitos declarados na Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2008 (DSPJ - Simples 2008), relativos a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2007, no parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
17/09/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 775, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 - Aprova o programa gerador e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2008 (DSPJ - Simples 2008), relativa ao exercício de 2008.
16/09/2007 ICMS. PRODUTOR RURAL - Crédito fiscal de bens classificado no ativo permanente. Considerações.
14/09/2007 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Eventos que contam como tempo de contribuição para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.
14/09/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA E DOS SEGURADOS - Tabela prática das remunerações com incidência e não-incidência da contribuição previdenciária.
14/09/2007 LUCRO PRESUMIDO - Escrituração e obrigações acessórias.
14/09/2007 RESULTADOS NÃO-OPERACIONAIS - Receitas e despesas não-operacionais. Conceitos e breves considerações.
14/09/2007 RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Determinação da receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais e outras considerações.
14/09/2007 DESCONTOS INCONDICIONAIS - Conceito.
14/09/2007 VENDAS CANCELADAS - Conceito.
14/09/2007 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário.

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