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02/10/2007 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária devida pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
02/10/2007 PESSOA FÍSICA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - Tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos.
02/10/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE DO EMPRESÁRIO - Abordagens importantes sobre o valor a ser recolhido e/ou retido mensalmente, bem como sobre a comprovação dos rendimentos.
02/10/2007 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Parcelamento e reparcelamento, até 31/10/2007, de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Admissibilidade.
02/10/2007 LUCRO PRESUMIDO. BENS PASSÍVEIS DE INTEGRAR O ATIVO CIRCULANTE E O ATIVO IMOBILIZADO - Transferência de contas.
02/10/2007 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÕES - Locação de mão-de-obra, a cessão de mão-de-obra, a empreitada exclusivamente de mão-de-obra; e serviço profissional de arquitetura e engenharia a empreitada por administração.
02/10/2007 IR FONTE - Recebimento de ações em bonificação por clubes de investimento em ações, em virtude de incorporação ao capital social da pessoa jurídica de lucros ou reservas.
02/10/2007 DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Manutenção, no exterior, de recursos relativos aos serviços prestados por filial domiciliada no estrangeiro.
02/10/2007 IPI. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Incidência na saída do importador. Base de cálculo.
02/10/2007 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DICOTOMIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
02/10/2007 LEASING. ICMS - Empresa de construção civil recorre ao STF contra cobrança de ICMS em operação de leasing.
02/10/2007 OS MALES PROVENINETES DO COLETIVO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
02/10/2007 DESÍDIA, POR FALTAS REITERADAS E NÃO JUSTIFICADAS AO TRABALHO DO EMPREGADO - TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa.
02/10/2007 EMPREGADO. MARCAÇÃO DE PONTO - Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto.
02/10/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IRRF. RETENÇÕES - Pagos realizados à cooperativa de trabalho médico administradora de plano de saúde.
02/10/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO - Aquisição de bens ou serviços de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. Créditos.
02/10/2007 IPI - Estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização haja sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos. Equiparação a estabelecimento industrial.
02/10/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Receitas de restaurantes, lanchonetes, cafeterias e lojas de lembranças, situados nas dependências de parques temáticos. Regime de incidência.
02/10/2007 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÕES - Serviços de segurança. Conceito.
02/10/2007 IR FONTE - Gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partes de multas ou receitas são tributáveis como rendimentos provenientes do trabalho assalariado.

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