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04/10/2007 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 - Critérios de Aposentadoria e Direito Adquirido.
04/10/2007 SOCIEDADES COOPERATIVAS - Incidência do imposto de renda nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas.
04/10/2007 SEGURADORA INDENIZARÁ CLIENTE POR FALTA DE VISTORIA PRÉVIA EM CARRO ACIDENTADO - Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica.
04/10/2007 DCTF E DACON. MENSAL E SEMESTRAL - Pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, deverão apresentar DCTF e DACON até amanhã (05/10).
04/10/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Regime de incidência cumulativa e alíquotas aplicáveis.
04/10/2007 PIS/PASEP E COFINS - Alíquotas reduzidas a zero (0). Relação.
04/10/2007 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - Normas aplicáveis à CSLL.
04/10/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Gari receberá insalubridade de 40% somente sobre salário mínimo.
03/10/2007 DSPJ - SIMPLES 2008 - Com informações referentes aos débitos perante a RFB, relativos ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007, deverá ser entregue até 31 de outubro de 2007.
03/10/2007 COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO - Receita Federal inicia operação contra cargas e encomendas terrestres.
03/10/2007 CARGO DE CONFIANÇA - Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras.
03/10/2007 QUEM CONTRATA SERVIÇOS DOMÉSTICOS AUTÔNOMOS NÃO PAGA PREVIDÊNCIA - Em casos de prestação autônoma de trabalho no âmbito doméstico, não cabe a contribuição previdenciária pelo tomador dos serviços, quando este for pessoa física, por falta de previsão legal.
03/10/2007 NEGÓCIO EM QUE OCORREU FRAUDE CONTRA CREDORES - Bem transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado.
03/10/2007 DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária
03/10/2007 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Trabalhador homossexual não consegue provar discriminação.
03/10/2007 IRRF. EMPREGADOS ENVIADOS AO EXTERIOR - Rendimentos participação de treinamento e para trabalhar em projetos específicos. Tratamento tributário.
03/10/2007 BENS DE PEQUENO VALOR - Direito de registrar o custo de aquisição de bens do ativo permanente como despesas operacionais.
03/10/2007 ICMS/SP. REDF - Impossibilidade de o contribuinte se antecipar ao cronograma de implementação do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF.
03/10/2007 ICMS/SP. ECF - Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em substituição ao Cupom Fiscal.
03/10/2007 ICMS/SP. NFVC ONLINE - Emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online) e dá outras providências.

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