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QUEM CONTRATA SERVIÇOS DOMÉSTICOS AUTÔNOMOS NÃO PAGA PREVIDÊNCIA - Em casos de prestação autônoma de trabalho no âmbito doméstico, não cabe a contribuição previdenciária pelo tomador dos serviços, quando este for pessoa física, por falta de previsão legal. Texto publicado em 3/10/2007 às 13h49m.
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