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11/03/2008 SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - Receitas diversificadas. Segregação de receitas. Alíquotas.
11/03/2008 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Atividade de jornalista, assessoria de imprensa, acompanhamento de entrevistas, redação press releases e planejamento de marketing.
11/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE - Condições para dedução de despesas com plano de saúde na declaração de ajuste anual.
11/03/2008 CONSTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E IMPLANTAÇÃO - Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada. Retenção de 11%. Não incidência.
11/03/2008 PIS/PAEP E COFINS. IMPORTAÇÃO DE BENS EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - Incidência das contribuições na importação de bens estrangeiros em operações de arrendamento mercantil (leasing).
11/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA - Mudança de regime de tributação. Créditos decorrentes de estoque de abertura.
11/03/2008 LEI Nº 11.646, DE 10 DE MARÇO DE 2008 - Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.
11/03/2008 LEI Nº 11.465, DE 10 DE MARÇO DE 2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
11/03/2008 LEI Nº 11.644, DE 10 DE MARÇO DE 2008 - Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.
10/03/2008 LUCRO PRESUMIDO - Critérios a serem adotados pela empresa optante pelo lucro presumido para fins de apuração da base de cálculo do imposto de renda e das contribuições sociais.
10/03/2008 ICMS/MA. ALÍQUOTAS DO ICMS NO ESTADO DO MARANHÃO - Alíquotas do ICMS no Estado do Maranhão, a serem aplicadas nas operações realizadas no Estado e interestaduais.
10/03/2008 ICMS/TO. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) - Contribuintes já podem aderir ao Refis. O prazo para adesão vai até o dia 30 de abril.
10/03/2008 DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES - Tratamento fiscal e contábil a serem observados.
10/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. DESPESA COM INSTRUÇÃO - Despesas que não podem ser deduzidas, por não se enquadrarem no conceito de "Instrução".
10/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. CONTRIBUINTE MENOR - Forma de apresentação da declaração de ajuste anual do contribuinte Menor.
10/03/2008 SIMPLES FEDERAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Procedimentos a serem observados por empresas excluídas do Simples Federal de que trata a Lei nº 9.317/1996, já revogada.
10/03/2008 DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO - Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral
08/03/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Indeferimento da opção pelo Simples Nacional de empresas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.
08/03/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Exclusão de ofício de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
08/03/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigações tributárias do ICMS por ME/EPP já em atividade ou em início de atividade, inscrita no CAD-ICMS, que solicitar opção pelo simples nacional.

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