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12/03/2008 AUXÍLIO-RECLUSÃO DEVIDO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO PRESO - Valor do benefício a partir de 1º de março de 2008 e outras informações importantes, tal com vínculo empregatício do preso que presta serviços em empresas parceiras de Centros Penitenciários.
12/03/2008 PORTARIA SIT/DSST Nº 43, DE 11 DE MARÇO DE 2008 - Proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12 da Norma Regulamentadora n.º 15.
12/03/2008 EMPREGADO DE LABORATÓRIO DEVE RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - A insalubridade por agentes biológicos é inerente à atividade do pessoal técnico que manipula as amostras biológicas para realização dos exames, não comportando neutralização através de procedimentos de proteção coletivos ou da utilização de equipamentos de proteção individual, que apenas minoram o risco de contágio.
12/03/2008 FÉRIAS COLETIVAS - Considerações gerais, inclusive acerca de empregados com menos de 12 meses de serviço.
12/03/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO DEFERE RESCISÃO INDIRETA A EMPREGADO OBRIGADO A FICAR EM SEU POSTO SEM TRABALHAR - Se o empregador obriga o empregado a comparecer ao trabalho, mas não lhe delega qualquer função é justificável a rescisão indireta do contrato, devido ao constrangimento sofrido pelo trabalhador.
12/03/2008 EMPRESAS PAGAM PELA FALTA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DO TRABALHO - Omissão e ausência de treinamento adequado por parte dos empregadores ocasionaram acidentes de trabalho com repercussões prejudiciais aos trabalhadores e às empresas, condenadas a pagar altas indenizações.
12/03/2008 PROPOSTA ENGANOSA DE SALÁRIO - Empresa terá de pagar diferença de salário anunciado em jornal.
12/03/2008 ATRASOS HABITUAIS NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL - Justiça do Trabalho nega indenização por atraso em salário.
12/03/2008 SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, a partir de 1º de março de 2008.
12/03/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO E O TRABALHADOR AVULSO - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência março de 2008.
12/03/2008 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 77, DE 11 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
12/03/2008 FÉRIAS. DOENÇA. PERÍODO GOZO DAS FÉRIAS - Empregado acometido de doença durante as férias. Efeitos e procedimentos.
11/03/2008 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) - Pagamento em rescisão contratual.
11/03/2008 EMPREGADA GESTANTE. PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.
11/03/2008 NOVIDADES DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES AUMENTAM A INCERTEZA NO CAMPO DAS AVALIAÇÕES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
11/03/2008 PLANO DE SAÚDE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO CONTRATUAL ADQUIRIDO - Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado.
11/03/2008 PIS/PASEP. AUTOPEÇAS. LUCRO PRESUMIDO - Comerciante varejista. Alíquota.
11/03/2008 COFINS. AUTOPEÇAS. LUCRO PRESUMIDO - Comerciante varejista. Alíquota.
11/03/2008 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO. INDÚSTRIA - Receitas não-tributadas pelo IPI. Tratamento a ser observado na determinação do valor devido ao Simples Nacional.
11/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO DE SUCATAS. VENDA NO MERCADO INTERNO - Manutenção de crédito das contribuições nas vendas realizadas no mercado interno.

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