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13/03/2008 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E SERVIÇO DE IMPRESSÃO GRÁFICA - Imunidade tributária sobre prestação de serviços de confecção/impressão (insumos intangíveis) de jornais para terceiro.
13/03/2008 BENFEITORIAS REALIZADAS EM BENS DE TERCEITOS - Benfeitorias em imóvel locado. Amortização.
13/03/2008 IRRF/DIRPF 2008. COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. PENALIDADE À FONTE PAGADORA - Fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos estão sujeitas a penalidades, bem assim aquele que se beneficiar de informação sabendo ou devendo saber da falsidade.
13/03/2008 FAXINEIRA DE CASA DE VERANEIO NÃO CONSEGUE VÍNCULO COMO DOMÉSTICA - Não caracteriza a condição de trabalhador doméstico a prestação de serviços em casa de veraneio, na condição de diarista, com execução de serviços duas vezes por semana e sem o controle direto do proprietário do imóvel.
13/03/2008 DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISPENSA ABUSIVA - Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral.
13/03/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade.
13/03/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
13/03/2008 DECRETO Nº 6.391, DE 12 DE MARÇO DE 2008 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
12/03/2008 TARIFA DE ESGOTO. MINAS GERAIS - STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em município de MG.
12/03/2008 CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Multa por omissão ou atraso na entrega.
12/03/2008 ALIENAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE BENS DE ATIVOS DE EMPRESAS PARA OUTRAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - Tratamento fiscal a ser observado e considerações relevantes.
12/03/2008 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA, FEITA COM BEM DO ATIVO PERMANENTE DE PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL - Tratamento fiscal a ser observado.
12/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - Forma de informar na declaração de ajuste anual, bem assim de apurar o ganho de capital, em caso de alienação.
12/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. VALOR RECEBIDO, PELO PRODUTOR RURAL, POR CONTA DE ADIANTAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS, REFERENTE A PRODUTO RURAL A SER ENTREGUE EM ANO POSTERIOR - Procedimentos a serem observados para fins de preenchimento da declaração de ajuste anual.
12/03/2008 PARA CONTER QUEDA DO DÓLAR, GOVERNO DIMINUI VANTAGENS A INVESTIDOR EXTERNO - As medias são: fim da cobrança de 0,38% de IOF nas operações de câmbio dos exportadores; autorização para que os exportadores deixem toda sua receita com vendas externas no Exterior; e cobrança de IOF na entrada de capital estrangeiro destinado a aplicações de renda fixa, principalmente títulos públicos, que terá taxa de 1,5%.
12/03/2008 ICMS/SC. EXPORTAÇÃO. ISENÇÃO - Operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços, inclusive saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a empresa comercial exportadora, inclusive "tradings", ou outro estabelecimento da mesma empresa; e armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.
12/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. CARNÊ-LEÃO E MENSALÃO - Recolhimento mensal (Carnê-leão) e recolhimento complementar (Mensalão).
12/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PAGOS POR PESSOA FÍSICA - Base de cálculo e demais considerações.
12/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. FAPI E VGBL - pagamentos efetuados pelo contribuinte em seu nome e no de seus dependentes, relacionados na declaração, a entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil destinados à obtenção de benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.
12/03/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Aspectos gerias, inclusive com jurisprudências.

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