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18/03/2008 PERDAS DE CRÉDITOS - Exemplos de registros contábeis.
18/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL - Dedução dos honorários advocatícios e despesas judiciais pagos em decorrência de ação judicial.
18/03/2008 IRRF/DIRPF 2008. DESPESAS MÉDICAS - Despesas médicas e hospitalares, do declarante e de seus dependentes, que podem ser consideraras dedutíveis para fins da declaração de ajuste anual.
18/03/2008 DONO DA OBRA NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA DE EMPREITEIRO - Por inexistência de previsão legal, o contrato de empreita entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
18/03/2008 EMPRESA ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS. ENQUADRAMENTO COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Empresa que tem como atividade econômica a intermediação e a aplicação de recursos financeiros para empresas atuantes do ramo financeiro equipara-se às instituições financeiras.
18/03/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO POR ZELADOR DE CONDOMÍNIO - Atividade não enquadrada como insalutífera.
18/03/2008 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Na falta de regras específicas, contrato temporário é regido pela CLT.
18/03/2008 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Dirigente sindical só possui estabilidade até o sétimo posto.
17/03/2008 ICMS/RS. GOVERNO GAÚCHO IRÁ PROPOR MANUTENÇÃO DE INCENTIVOS PARA INSUMOS AGRÍCOLAS - Proposição será encaminhada na próxima reunião do Confaz, em abril.
17/03/2008 ICMS/SP. REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL (REDF) - Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, emitidas no decorrer dos meses de outubro de 2007 a fevereiro de 2008, poderão ser registradas eletronicamente na Secretaria da Fazenda até 19 de março de 2008.
17/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE. EXCESSO DE RETENÇÃO - Valores retidos poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB.
17/03/2008 CSLL. RECONDICIONAMENTO DE PNEUS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Lucro presumido. Percentual aplicável.
17/03/2008 IRPJ. RECONDICIONAMENTO DE PNEUS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Lucro presumido. Percentual aplicável.
17/03/2008 IPI. RECONDICIONAMENTO DE PNEUS. INDUSTRIALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO IPI. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - Possibilidade de concomitância do IPI e do ISSQN.
17/03/2008 IRRF. REMESSA PARA O EXTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Rendimentos da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no Equador, na China e na Alemanha. Incidência.
17/03/2008 RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA DA COFINS - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
17/03/2008 RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
17/03/2008 SIMPLES NACIONAL. COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Alíquotas aplicáveis para fins de determinação do valor devido no regime tributário do Simples Nacional.
17/03/2008 SIMPLES NACIONAL. RECICLAGEM DE LIXO SÓLIDO. COMÉRCIO DE LIXO. COLETA DE LIXO - Alíquotas aplicáveis para fins de determinação do valor devido no regime tributário do Simples Nacional.
17/03/2008 PIS/PASEP E COFNS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. VENDAS EFETUADAS COM ALÍQUOTA ZERO - Manutenção do crédito. Comerciantes varejistas de produtos farmacêuticos, produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. Inexistência de direito de crédito.

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