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06/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE SERVIÇOS DE HOTELARIA - Receitas auferidas por estabelecimentos de prestação de serviços de hotelaria sujeitas ao regime cumulativo e ao regime não-cumulativo das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
06/03/2008 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 33, DE 3 DE MARÇO DE 2005 - Estabelece os termos e as condições para a permanência no regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das receitas decorrentes da exploração de parques temáticos e da prestação de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos.
06/03/2008 DESPESAS COM SEGURO-SAÚDE E PLANOS DE SAÚDE DE DIRIGENTES E EMPREGADOS - Dedutibilidade da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, na sistemática do lucro real.
06/03/2008 IRRF. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Planos de saúde. Retenção.
06/03/2008 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Não incidência do imposto de renda sobre os valores pagos a título de abono pecuniário de que trata o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
06/03/2008 IPI. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO - Créditos de IPI. Fabricação de produtos tributados à alíquota zero.
06/03/2008 PIS/PAEP E COFINS. INDUSTRIALIZADORES DE REFRIGERANTES - Regime de apuração das contribuições e crédito das embalagens.
06/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. CONTRATOS COM PRAZO INDETERMINADO FIRMADOS ANTES DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. PREÇO PREDETERMINADO - Forma de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre receitas auferidas em decorrência de contratos com prazo indeterminado firmados antes de 31 de outubro de 2003.
06/03/2008 IRPJ. EMPRESA EM FASE DE PRÉ-OPERAÇÃO - Receitas e despesas financeiras, quando derivadas de ativos utilizados ou mantidos para emprego no empreendimento em andamento. Tratamento contábil e fiscal.
06/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. MERCADO DE RENDA VARIÁVEL - Ações adquiridas em dezembro de 1985. Custo de aquisição.
06/03/2008 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ENTIDADE BENEFICENTE - Inexigibilidade de IPTU sobre os imóveis, bem como de ISS sobre serviços.
06/03/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade.
06/03/2008 SUCESSÃO TRABALHISTA. ALIENAÇÃO DE ATIVOS - IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11.
06/03/2008 REVISTAS ÍNTIMAS EM EMPREGADAS OU FUNCIONÁRIAS - Empresa de transporte de valores é condenada por revistar empregada
06/03/2008 IRPF 2008. NOTA DE ESCLARECIMENTO - Versão do Programa Gerador do Imposto de Renda de 2008 baixado até a parte da manhã do dia 3 de março está com erro e deve ser substituída pela nova versão já disponibilizada.
05/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. DEPENDENTES - Abordagem sobre "dependentes", para fins do imposto de renda.
05/03/2008 AVISO PRÉVIO - Início da contagem do prazo do Aviso Prévio.
05/03/2008 ICMS/RS. ISENÇÕES, REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO E VEDAÇÃO À APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS POR CONTRIBUINTE QUE TENHA DÉBITO FISCAL CONSTITUÍDO INSCRITO COMO DÍVIDA ATIVA - Importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul.
05/03/2008 ICMS/GO. OPERAÇÃO COM DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos a serem observados no Estado de Goiás, relativos à emissão de documentos fiscais, tramitação e registros nos livros fiscais competentes, em decorrência de operações com depósito fechado.
05/03/2008 ICMS/PA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Base de cálculo para fins de recolhimento do ICMS da diferença de alíquotas.

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