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05/03/2008 ICMS/PI. OPERAÇÕES COM CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS, SALGADOS, SECOS OU TEMPERADOS, RESULTANTES DO ABATE - Forma de exigência do ICMS incidente sobre as operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate.
05/03/2008 ICMS/PI. OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÍPICOS DO ARTESANATO PIAUIENSE - Procedimentos a serem observados na emissão de Notas Fiscais Avulsas para acobertamento de operações com produtos típicos do artesanato piauiense.
05/03/2008 ICMS/MT. SAÍDAS DE PAPEL USADO OU APARAS DE PAPEL, SUCATAS DE METAIS, CACOS DE VIDRO, RETALHOS, FRAGMENTOS OU RESÍDUOS DE PLÁSTICO, DE BORRACHA OU DE TECIDO - Diferimento do ICMS.
05/03/2008 PORTARIA INMETRO Nº 71, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre os prazos para a utilização de embalagens não certificadas no transporte de produtos perigosos e dá outras providencias.
05/03/2008 COBRANÇA DE TRIBUTOS SOBRE INSUMOS DESTINADOS À IMPRESSÃO DE JORNAIS - 2ª Turma do STF analisa imunidade tributária para impressão de jornais.
05/03/2008 EXPANSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA NO BRASIL, POR MEIO DE MECANISMO DE AUTOFINANCIAMENTO, MATERIALIZADO NOS “CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA” - STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês.
05/03/2008 TRABALHADOR DEVE SER FILIADO A SINDICATO DA CIDADE NA QUAL TRABALHA - Ao trabalhador compete a escolha quanto à filiação ao sindicato representativo da categoria a que pertence, mas não lhe cabe a eleição do sindicato que lhe aprouver.
05/03/2008 COOPERATIVA DE CRÉDITO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. ASSALTO. LEI Nº 7.102/83. DANO MORAL. CONDUTA ILÍCITA - Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto.
05/03/2008 ACIDENTE DE TRABALHO - Dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização.
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
05/03/2008 MALHA FINA. RECEITA INICIA ESTRATÉGIA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO 2008 - Ação será integrada e simultânea em todas as regiões do país.
05/03/2008 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. IMUNIDADE - Livros, jornais e periódicos, bem como ao papel destinado à sua impressão.
04/03/2008 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS, INCLUSIVE MEDIANTE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS - Aspectos tributários a serem observados na apuração da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
04/03/2008 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS, INCLUSIVE MEDIANTE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS - Aspectos tributários a serem observados na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
04/03/2008 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.026, DE 15 DE ABRIL DE 2005 - Aprova a NBC T 19.4 - Incentivos Fiscais, Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações Governamentais.
04/03/2008 SIMPLES NACIONAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR POSSIBILITA ADESÃO DE NOVAS CATEGORIAS DE MICROEMPREENDIMENTOS AO SIMPLES NACIONAL, BEM ASSIM CRIA NOVAS FAIXAS DE CONTRIBUIÇÃO - Simples Nacional poderá ter novas faixas de contribuição e possibilidades de adesão de novas categorias de microempreendimentos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
04/03/2008 JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.

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