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03/03/2008 MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Duplo contrato de trabalho com o mesmo empregador. Possibilidades e considerações.
03/03/2008 BANCO DE HORAS - Disposições legais e considerações pertinentes.
03/03/2008 FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS. REDUÇÃO SALARIAL - Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.
03/03/2008 ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS. FÉRIAS DO EMPREGADO - Prestação de serviços do empregado a outro empregador durante as férias.
03/03/2008 AVISO PRÉVIO - Reconsideração das partes antes de seu termino.
03/03/2008 FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos no Repouso Semanal Remunerado, nas Férias e no 13º Salário.
03/03/2008 IRPJ/CSLL. JUROS PAGOS OU INCORRIDOS - Critérios a serem observados para fins de deduções dos juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
03/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. ATIVIDADE RURAL. VENDA DE REBANHO - Receitas auferidas na venda de rebanho bovino. Tratamento fiscal.
03/03/2008 JUROS, DESCONTO, LUCRO NA OPERAÇÃO DE REPORTE E RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - Momento de reconhecimento dos rendimentos auferidos.
03/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. TITULAR OU SÓCIO DE EMPRESA - Titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício 2008.
03/03/2008 IRPF/DIRPF 2008 - Pessoas físicas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
03/03/2008 CHEQUE PRÉ-DATADO. INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal.
03/03/2008 COMPENSAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FEITO PELO EMPREGADOR A EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE - Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista.
03/03/2008 DEGUSTADOR DE CERVEJA. AGRAVAMENTO DE DEPENDÊNCIA ETÍLICA - Por ter a atividade de degustador de cerveja contribuído para o agravamento de dependência etílica, empregado da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) receberá R$ 100 mil de indenização.
03/03/2008 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.543, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos garantidores das provisões técnicas de sociedade seguradora e ressegurador local em moeda estrangeira, sobre as aplicações das reservas técnicas de seguradora de crédito à exportação e sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido.
03/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 827, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, anocalendário de 2007 (IRPF2008), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.
03/03/2008 DECRETO Nº 6.386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
03/03/2008 ICMS/BA. VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Das operações realizadas fora do estabelecimento por pessoa jurídica inscrita na condição de contribuinte normal do ICMS; das operações realizadas fora do estabelecimento com mercadorias enquadradas no regime de diferimento do ICMS; das operações realizadas fora do estabelecimento com mercadorias enquadradas no regime de substituição tributária do ICMS por antecipação; das operações realizadas fora do estabelecimento por microempresa e por empresa de pequeno porte; das operações realizadas por ambulante; das operações realizadas por revendedores autônomos, por vendedores de picolés e sorvetes e por outras pessoas não inscritas no Cadastro do ICMS; e das operações realizadas no Estado da Bahia por contribuinte situado em outra unidade da federação.
02/03/2008 ICMS/DF. VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos fiscais a serem observados, relativos às obrigações acessórias.
02/03/2008 ICMS/SP. VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Das operações realizadas fora do estabelecimento com mercadorias procedentes do Estado de São Paulo; das operações realizadas por contribuintes de outras Unidades da Federação; e das operações realizadas por contribuintes do Estado de São Paulo, inclusive optantes pelo Simples Nacional.

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