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01/03/2008 ICMS/ES. VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Das operações realizadas fora do estabelecimento com mercadorias procedentes do Estado do Espírito Santo; das operações realizadas por contribuintes de outras Unidades da Federação; e das operações realizadas por contribuintes do Estado do Espírito Santo.
01/03/2008 NOVA LEI DESRESPEITA PRINCÍPIO CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/03/2008 SALÁRIO MÍNIMO - Valor do salário mínimo mensal, diário e por hora, com vigência a partir de 1º de março de 2008.
01/03/2008 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
29/02/2008 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário.
29/02/2008 IMPOSTO DE RENDA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - Termina nesta sexta-feira (29.02) o prazo para que as empresas entreguem a seus funcionários o Comprovante de Rendimentos.
29/02/2008 SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Começou a batalha judicial! Confederação Nacional do Comércio questiona isenção de contribuição sindical para micro e pequenas empresas.
29/02/2008 EMPREGADOR NÃO DEVE À PREVIDÊNCIA POR 15 PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA - A verba paga pela empresa aos funcionários durante os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença não tem natureza salarial.
29/02/2008 SUFRAMA. ORIENTAÇÕES ÀS EMPRESAS REMETENTES E DESTINATÁRIAS DE MERCADORIAS NACIONAIS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS, ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E AMAZÔNIA OCIDENTAL - Empresas que possuem notas fiscais emitidas no período de 01/02/2007 a 31/12/2007, e que não observaram os procedimentos e prazos para regularização do processo de internamento terão até o dia 30/04/2008 para regularização.
29/02/2008 ICMS/SC. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Aprovado novos modelos de declaração, ficha cadastral e termos de compromisso previstos nos Anexos 7 (AUPD) e 9 (ECF) do RICMS/SC.
29/02/2008 DECRETO Nº 6.384, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
29/02/2008 USO INDEVIDO DE E-MAIL CORPORATIVO É MOTIVO PARA DISPENSA POR JUSTA CAUSA - O uso de mensagens de e-mail corporativo como prova de má conduta de empregado não fere o artigo 5º (incisos X, XII e LVI) da Constituição Federal, que garante ao cidadão o direito à privacidade e sigilo de correspondências.
29/02/2008 DEMISSÃO POR MOTIVO DISCIPLINAR - Absolvição em ação criminal não invalida demissão por motivo disciplinar.
28/02/2008 MODIFICAÇÕES DA LEI NO CAMPO CONTÁBIL E PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
28/02/2008 EMPRESAS DESOBRIGADAS DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELAS LEGISLAÇÕES DO ISSQN, DO ICMS, DO IPI E DO ECF - Documentos aceitos para fins de apuração do lucro e da base de cálculo da contribuição social.
28/02/2008 PROFISSIONAIS LIBERAIS E PESSOAS JURÍDICAS - Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente. Obrigatoriedade.
28/02/2008 FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL, RECIBO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, BEM COMO A SUA EMISSÃO COM VALOR INFERIOR AO DA OPERAÇÃO - Omissão de receitas. Caracterização.
28/02/2008 CONTRATOS A LONGO PRAZO - Produção em longo prazo. Regras para apropriação das receitas e custos.
28/02/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PAPEL, PRODUTOS DE LIMPEZA, LÂMPADAS ELÉTRICAS, PILHAS E BATERIAS, RAÇÃO ANIMAL, PRODUTOS FONOGRÁFICOS, AUTOPEÇAS, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - Datas de entrada em vigor do regime da substituição tributária do ICMS.
28/02/2008 EMPREGADO COM ESTABILIDADE. JUSTA CAUSA - Demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito.

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