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26/02/2008 ICMS/PB. GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL (GIM) - O prazo de entrega da Guia de Informação Mensal – GIM, via Internet e Repartição Fiscal, mês de referência janeiro de 2008, foi prorrogado para o dia 29 de fevereiro de 2008.
26/02/2008 ICMS/BA. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS - Nas aquisições interestaduais de mercadorias para fins de comercialização, por empresas estabelecidas no Estado da Bahia, será exigida antecipação parcial do ICMS, a ser efetuada pelo próprio adquirente, independentemente do regime de apuração adotado.
26/02/2008 ICMS/AC. VENDAS DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO, CIRÚRGICO, ONDONTO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS, DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA ESTADUAL, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS - Isenção da incidência do ICMS e manutenção do crédito deste imposto, inclusive nos casos que tenha sido recolhido por antecipação ou por substituição tributária.
26/02/2008 ICMS/AC. SIMPLES NACIONAL - Faixa de receita bruta para efeito de recolhimento de ICMS, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, no ano-calendário de 2008.
26/02/2008 ICMS/RR. VENDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES - Procedimentos a serem observados nas vendas de materiais de construções, no Estado de Roraima, efetuadas aos beneficiários da Lei 215/1998, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008.
26/02/2008 MULTA DE TRÂNSITO QUE O EMPREGADO RECEBE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES - Desconto nos salários do empregado. Possibilidades.
26/02/2008 GFIP/SEFIP. SIMPLES NACIONAL - Informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
26/02/2008 BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL - Forma de informar na declaração de ajuste.
26/02/2008 RETIRADAS DE ADMINISTRADORES - Retiradas dos sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos. Tratamento fiscal para fins de determinação do lucro real.
26/02/2008 DESPESAS NECESSÁRIAS À ATIVIDADE DA EMPRESA E A MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA FONTE PRODUTORA - Dedutibilidade e considerações.
26/02/2008 MEDIDA PROVISÓRIA É UMA "ANOMALIA JURÍDICA" - Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) as medidas provisórias usurpam tarefas típicas do Legislativo.
25/02/2008 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. ALIMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES. ENTENDIMENTO VAI AFETAR O APETITE DO LEÃO DA RECEITA - Empresa pode deduzir despesas efetuadas no PAT, a título de incentivo fiscal, sem limitação de custo máximo por refeição.
25/02/2008 BENS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTE E ATIVIDADES SIMILARES - Tratamento fiscal a serem observados, inclusive em relação à depreciação incentivada.
25/02/2008 CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamentos fiscal e contábil a serem observados.
25/02/2008 IRPF. ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE PEQUENO VALOR, BEM COMO DE IMÓVEIS - Hipóteses em os ganhos de capitais são isentos do imposto de renda.
25/02/2008 ICMS/SC. EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Pessoas jurídicas obrigadas a utilizarem a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e nas operações realizadas a partir de 1º de abril de 2008.
25/02/2008 ICMS/SC. RESERVA, TRANSFERÊNCIA E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS - Aplicativos, modelos de formulário e manual de preenchimento relativos à reserva, transferência e compensação de créditos acumulados do ICMS, produzindo efeitos desde 1º de maio de 2007.
25/02/2008 PROVISÕES, PASSIVOS, CONTINGÊNCIAS PASSIVAS E CONTINGÊNCIAS ATIVAS - Conselho Monetário Nacional (CMN) aprova NPC 22 do Ibracon, estendendo sua aplicação às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, que têm até 30 de junho de 2008 para adesão àquelas regras.
25/02/2008 ISS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS - Manual do Substituto Tributário do Imposto Sobre Serviços – ISS, no Distrito Federal.
25/02/2008 ICMS/SP. SAÍDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Forma de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, entre outras.

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