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ICMS/BA. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS - Nas aquisições interestaduais de mercadorias para fins de comercialização, por empresas estabelecidas no Estado da Bahia, será exigida antecipação parcial do ICMS, a ser efetuada pelo próprio adquirente, independentemente do regime de apuração adotado. Texto publicado em 26/2/2008 às 10h49m.
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