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ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Exclusão de ofício de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Texto publicado em 8/3/2008 às 0h52m.
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