Últimas matérias

Data Matéria
14/05/2008 PIS/PASEP E COFINS E PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Venda ou importação de óleo combustível, tipo bunker, MF (Marine Fuel); óleo combustível, tipo bunker, MGO (Marine Gás Oil); e de óleo combustível, tipo bunker, ODM (Óleo Diesel Marítimo).
14/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, RELACIONADOS EM REGULAMENTO E DESTINADOS À PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Pessoas jurídicas poderão optar pelo desconto, no prazo de doze meses, dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
14/05/2008 VÍNCULO EMPREGATÍCIOS. LAVADOR DE CARRO EM POSTO DE GASOLINA. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina.
14/05/2008 ITBI. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, bem como sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção.
13/05/2008 INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho.
13/05/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO INVALIDA RECIBOS SALARIAIS RELATIVOS A TODO O CONTRATO ASSINADOS DE UMA SÓ VEZ - Laudo pericial constatou que os documentos juntados pela reclamada foram todos assinados em um único momento.
13/05/2008 CONSÓRCIO SIMPLES, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - Constituição e composição de Consórcio Simples; requisitos gerais de formação do consórcio simples; contabilidade; exportação; e substituição tributária e retenção na fonte de impostos e contribuições.
13/05/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Receita Federal diz que a locação de imóveis próprios, por estar fora do campo de incidência da Lei Complementar nº 123/2006, veda a opção pelo Simples Nacional.
13/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. AERONAVES. PARTES E PEÇAS - Alíquotas aplicáveis na importação e na venda no mercado interno, inclusive para consumidor final.
13/05/2008 IRRF. PROGRAMA DE COMPUTADOR. DOWNLOAD - Pagamento. Remessa ao Exterior. Royalties.
13/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Base de cálculo das contribuições.
13/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULALTIVO. VENDAS EFETUADAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA 0 (ZERO) OU NÃO INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES - Manutenção de créditos, compensação com débitos próprios vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela RFB, ou ressarcimento em dinheiro.
13/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 847, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus (ZFM) para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
13/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 846, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera os arts. 4º e 30 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
13/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 845, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Disciplina as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback com suspensão do pagamento dos tributos incidentes.
13/05/2008 DECRETO Nº 6.455, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
13/05/2008 DECRETO Nº 6.454, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Dá nova redação ao inciso III do art. 445 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
13/05/2008 DECRETO Nº 6.453, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Dá nova redação aos arts. 8º e 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
13/05/2008 DECRETO Nº 6.452, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera os arts. 1º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
13/05/2008 DECRETO Nº 6.451, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página