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15/05/2008 INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DIREITO À REMUNERAÇÃO DA HORA NORMAL ACRESCIDA DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. PORTEIRO DE PRÉDIO NOTURNO - Justiça do Trabalho defere horas extras a porteiro noturno que não podia sair da guarita para jantar.
15/05/2008 IRPJ. ENTIDADES IMUNES - Escrituração Contábil Digital.
15/05/2008 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO. SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ZELADORIA (REMOÇÃO DE ENTULHO) - Apuração da base de cálculo da retenção. Retenção de 11% sobre notas fiscais de serviços.
15/05/2008 SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Pessoas jurídicas que exercem as atividades de instalação e manutenção de elevadores.
15/05/2008 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUTO DE INFRAÇÃO - Descumprimento de obrigação acessória; não apresentação de arquivos digitais; fatos geradores das contribuições; montante das quantias descontadas; contribuições e os totais recolhidos por obra de construção civil; atribuição do auditor fiscal da Receita Federal do Brasil; exame das contas contábeis; e desconsideração da contabilidade.
15/05/2008 SIMPLES NACIONAL. LICENCIAMENTO. CESSÃO DE USO. LOCAÇÃO. PROGRAMA DE COMPUTADOR - Atividades de prestação de serviço de processamento de dados, de comercialização, de licenciamento ou de locação de programas de computador desenvolvidos por terceiros ou pela própria empresa.
15/05/2008 IRPF. AQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO - Incidência do IRPF.
15/05/2008 RESOLUÇÃO CGITR Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2008 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008.
15/05/2008 DECRETO Nº 6.458, DE 14 DE MAIO DE 2008 - Altera o art. 4º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.
14/05/2008 GOVERNO ZERA IMPOSTOS PARA SEGURAR PREÇO DO PÃO - A principal medida é a isenção de PIS e Cofins para o trigo in natura, farinha de trigo e pão francês.
14/05/2008 ESTADO DO PARANÁ. PISO SALARIAL - Estado do Paraná fixa, a partir de 1º de maio de 2008, valores do piso salarial, com fundamento no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000.
14/05/2008 VARIAÇÕES MONETÁRIAS - Critérios de reconhecimentos das variações monetárias.
14/05/2008 PREJUÍZO CONTÁBIL E FISCAL - Conceito e forma de compensação do prejuízo fiscal.
14/05/2008 LUCRO REAL ANUAL. GANHOS DE CAPITAL E DEMAIS RECEITAS E RESULTADOS - Acréscimos ao lucro estimado mensal.
14/05/2008 RECEITAS E DESPESAS NÃO-OPERACIONAIS - Conceitos e observações.
14/05/2008 EMPREGADO CONVOCADO PARA PRESTAR O SERVIÇO MILITAR - Estabilidade e demais considerações.
14/05/2008 SALÁRIO-FAMÍLIA DO EMPREGADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA - Responsabilidade pelo pagamento da cota do salário-família ao segurado empregado.
14/05/2008 LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES É APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, a licença pode chegar a seis meses.
14/05/2008 IRPJ. MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, NOVOS, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Depreciação acelerada de 100% (cem por cento) no próprio ano de aquisição.
14/05/2008 IRPJ/CSLL. ATIVIDADES DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - Benefícios fiscais relativos aos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.

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