DECRETO Nº 6.458, DE 14 DE MAIO DE 2008 - Altera o art. 4º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel. Texto publicado em 15/5/2008 às 8h31m.
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